O deputado estadual João Henrique Catan (PL) anunciou por meio de nota que deixa o G11, grupo que era composto por 11 parlamentares na Assembleia Legislativa, independente de ideologia partidária. Saiu indignado, atirando em todos. “Sempre prestigiei o grupo e os colegas da CCJR, mas não posso participar de um coletivo que quebra um compromisso deste tamanho. O G11 volta a ser G10 e eu volto para a tribuna, agora mais independente”, avisou. Pelo jeito, é conflito iminente.
Simone Tebet (MDB-MS) foi indicada para integrar a Comissão Mista do Congresso Nacional que analisará a proposta de Reforma Tributária. Criado na quarta, o colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas casas legislativas.
Aliás, Simone Tebet usou a tribuna para se manifestar contra as alterações na legislação trabalhista implementadas por meio da Medida Provisória 905/2019, que criou o Contrato Verde e Amarelo. Para a senadora, sob pretexto de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, o governo Bolsonaro inseriu "jabutis" que prejudicam a classe trabalhadora.
Os parlamentares que fazem parte da Comissão Mista terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso. A primeira reunião formal do colegiado está prevista para o dia 3 de março. A expectativa é que a matéria seja discutida e votada em dois turnos, em cada uma das casas, ainda neste primeiro semestre.
Pelo jeito, a folga de Lula está com os dias contados. É que senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância anunciaram que já reuniram 43 assinaturas em um abaixo-assinado para que seja colocada em votação no Plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que trata do tema. Eles também estão coletando assinaturas para um requerimento de urgência para a tramitação do projeto. Os dois documentos serão entregues ao presidente após o carnaval.
O projeto de lei 166/2018, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), foi aprovado na CCJ em dezembro. O projeto promove mudanças no Código de Processo Penal para alterar o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado. Atualmente, o artigo 283 do CPP prevê que a prisão ocorra após sentença condenatória transitada em julgado.