Preso preventivamente no dia 20 de julho do ano passado, em investigação da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, o ex-governador André Puccinelli (MDB) teve uma importante vitória esta semana. É que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a decisão que revogou a sua prisão. O líder emedebista foi solto no dia 19 de novembro do ano passado, por decisão liminar da ministra Laurita Vaz.

Da mesma forma, o advogado André Puccinelli Júnior também foi salvo pelo gongo com a decisão do STJ. Por causa disso, ele e o pai responderão o processo em liberdade.  A prisão, à época, foi motivada pela delação premiada dos executivos do grupo JBS. O ex-governador e o Instituto Ícone, pertencente ao filho dele, teriam recebido propina no valor de R$ 1,2 milhão do grupo.

PEC (Proposta de emenda à Constituição) recentemente apresentada no Senado determina que os 26 estados e o Distrito Federal tenham apenas dois senadores cada, ao invés dos três atuais. Com isso, o Senado, que hoje é composto por 81 membros, passaria a ter apenas 54 senadores. A ideia maluca, na cabeça de muitos parlamentares, é do senador Álvaro Dias (Pode-PR). 

Aliás, a emenda de Álvaro Dias (Pode-PR) só aguarda escolha de relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para tramitação normal na Casa. A proposta altera o art. 46 da Constituição Federal para estabelecer que cada estado e o Distrito Federal elegerão apenas dois senadores. A PEC mantém o mandato de 8 anos e determina que a renovação será pela metade, de quatro em quatro anos.

Alvaro Dias argumenta que o Senado deve colaborar com a redução do “aparato estatal e dos gastos públicos”. Sua proposta, afirma o senador, mantém a representação igualitária dos estados e do DF. “Com a diminuição em um terço de seus membros, o Senado Federal não perderá em nada representatividade, uma vez que, por definição, o número de senadores por Estado e pelo Distrito Federal é paritário. Apenas passará dos atuais três para dois”, justifica.