O 1º site político de Mato Grosso do Sul   |   19 de Dezembro de 2018
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Willams Araújo
Marca forte
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Como já era esperado, Londres Machado (PSD) ‘chegou, chegando’ na Assembleia Legislativa, na condição de líder nato em torno das articulações visando à eleição da Mesa Diretora.  O cardeal está de olho na primeira-secretaria, segundo cargo mais importante do Parlamento Estadual depois da presidência. Só que terá de medir força com outro grande expoente da Casa, o democrata Zé Teixeira, titular do cargo atualmente. 

Na conta

Pesquisa “Pagamento do 13º Salário pelos Municípios brasileiros em 2018” da CNM (Confederação Nacional de Municípios) mostra que 92% dos governos municipais usarão o 1% de dezembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para pagar a gratificação natalina – o 13º salário – instituída pela Lei 4.090/1962. Mas, um terço das prefeituras fechará o ano no vermelho. Em MS, todos os prefeitos pagarão o benefício aos servidores. 

Polêmica

Com sessões marcadas para quarta-feira (19) e quinta-feira (20), o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o Projeto de Lei Complementar 459/17, que permite à União, aos estados e aos municípios cederem créditos de dívidas a receber, tributárias ou não.

Quórum

A matéria causa polêmica e precisa de quórum qualificado (257 votos favoráveis) para ser aprovada. O deputado André Figueiredo (PDT-CE) desistiu da relatoria após apresentar emendas ao texto que restringiam o alcance dessa cessão somente à dívida ativa, impondo regras para o leilão.


Interesse

Vários governadores têm interesse na aprovação do projeto para dar segurança jurídica a leis estaduais sobre o tema. Do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de previdência social; a outra metade vai para despesas com investimentos. Essa regra consta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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