O 1º site político de Mato Grosso do Sul   |   17 de Julho de 2019
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Willams Araújo
Rapidão

Três semanas é o prazo estimado pela presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS), para a tramitação da PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) no colegiado. Diz esperar que a tramitação completa no Senado — depois da CCJ, a proposta será votada em dois turnos no Plenário — dure cerca de dois meses. A estimativa é de que a PEC, se aprovada, possa ser promulgada na primeira semana de outubro.

Filtro

Simone classifica a CCJ como um filtro para que as questões cheguem ao Plenário mais bem resolvidas e para que a oposição tenha tempo para “respirar”. “Eu acho que de três semanas a um mês é um tempo razoável na CCJ e 15 dias no Plenário. Quanto mais se debater na CCJ, mais rápido se aprova em Plenário. As dúvidas são dirimidas mais facilmente”, disse a senadora sul-mato-grossense em entrevista coletiva, na segunda.

Agenda

O início da votação em segundo turno na Câmara dos Deputados será no dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo. Somente após a votação em segundo turno pelos deputados é que a reforma será enviada ao Senado, onde, segundo Simone, o texto será tratado com a celeridade possível. “O presidente [do Senado, Davi Alcolumbre], quer surpreender positivamente o país com uma tramitação rápida, célere. A rapidez é importante, sem menosprezar os ritos regimentais”.

Remendo

Para a presidente da CCJ, não há expectativa de que o Senado faça alterações de peso no texto, já que mudanças significativas devem ser incluídas em uma segunda proposta, ainda não apresentada, que vem sendo chamada de PEC paralela. A intenção é aprovar A PEC principal como veio da Câmara, para garantir a agilidade da reforma, e deixar questões ainda não resolvidas para a segunda PEC.

Colher de chá

Uma dessas mudanças é a reforma da Previdência para servidores de estados e municípios, que ficaram de fora do texto principal. Eles constavam da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram excluídos pela comissão especial que analisou o texto na Câmara. A estratégia defendida por Simone é incluir na PEC paralela a autorização para que esses entes façam suas próprias reformas. Com a mudança, eles teriam o poder de alterar a idade mínima para a aposentadoria dos servidores por meio de lei estadual, o que hoje não é possível.

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