O 1º site político de Mato Grosso do Sul   |   10 de Dezembro de 2019
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Willams Araújo
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Desde que chegou ao Congresso Nacional, trecho da PEC do Pacto Federativo tira o sono de vários prefeitos, isso porque prevê a extinção de municípios de até cinco mil habitantes que tenham arrecadação de impostos (ISS, IPTU, ITBI inferior a 10% do total da receita.Diante disso, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, se mexe na tentativa de abordar a ideia. O líder municipalista conta com o apoio da senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ, do Senado. 

Equívoco
Equívoco

Particularmente, Caravina avalia que a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro fez uma conta errada, uma vez que, segundo o dirigente, os municípios ameaçados não têm apenas 10% da receita total e se esqueceram de somar ICMS, IPVA, FPM. Os cinco municípios que correm o risco de serem extintos em MS são Figueirão, Rio Negro, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu, e Jateí.

Extra

As prefeituras de Mato Grosso do Sul têm direito a mais de R$ 65 milhões (valor líquido) como parte do repasse adicional de 1% em dezembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O bolão total para distribuição proporcional entre todos os 5.570 municípios brasileiros  ficou em R$ 4,5 bilhões. A quantia extra é fruto de conquista da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e da Assomasul em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55/2007.

Adicional

Esse adicional, que vai aliviar a situação de várias prefeituras sul-mato-grossenses, é referente a 1% do valor da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e do IR (Imposto de Renda) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019. Com base em dados do relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, a CNM estimou e divulgou o montante previsto em R$ 4,448 bilhões – valor apenas 0,25% abaixo do valor a ser repassado.

FPM

O adicional de 1% de dezembro é 8,36% maior do que o repasse de 2018, que somou R$ 4,152 bilhões. Nos últimos 13 anos, ou seja, de 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante dos prefeitos. É importante destacar que a quantia ajuda os gestores a pagarem o 13º salário e as folhas de pagamento.

Tradição

Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

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