As investigações da Polícia federal como parte de várias operações realizadas em todo o País têm tirado o sono de muitos políticos por aí afora, principalmente aqueles que detêm cargo eletivo. É que, apesar do silêncio, nunca se sabe quando o Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) pode bater à porta dos confortáveis apartamentos, luxuosas residências e escritórios políticos de quem cometeu crime por corrupção, etc. e tal. É o preço!

Todas as informações referentes a licitações e contratos da administração pública do país devem ser consolidadas em sistema informatizado nacional a ser disponibilizado na internet, chamado de Sistema Unificado de Licitações. A criação do sistema é prevista em projeto (PLS 35/2016), do senador Magno Malta (PR-ES), que foi aprovado dia 11 agora em decisão final pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Órgãos da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem obrigatoriamente se integrar ao sistema. A plataforma virtual abrigará, entre outras informações, os bancos de dados de registro de preços e de cadastro de fornecedores.

A sistematização dos dados promoverá transparência e economia na contratação de bens e serviços públicos. Além disso, segundo Magno Malta, a disponibilidade dos dados na internet facilitará para o cidadão o efetivo controle dos processos de licitação e contratação. A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), recomendou a aprovação do projeto.

Na avaliação de Simone, expandir a transparência nas licitações e nos contratos é um meio importante de combate à corrupção. Para aperfeiçoar o texto, ela apresentou emenda para atribuir ao Executivo a responsabilidade pela criação e manutenção do Sistema Unificado de Licitações. Outra emenda da senadora estabeleceu o prazo de 365 dias para a implementação da medida. “ O projeto é simples. Não altera as regras básicas de licitação, apenas dá mais transparência e facilita a consulta do interessado ao processo licitatório como um todo”, explica.