O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) prometeu que seu relatório preliminar sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) será entregue nas mãos da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet (MDB-MS), na próxima semana. Resta saber se incluirá estados e municípios no texto, que é a grande expectativa de governadores e prefeitos. 

Sobre a inclusão de estados e municípios do texto da proposta o senador cearense afirmou que é “praticamente consenso”, reforçando que “o coração da Reforma será preservado e qualquer destaque ou supressão será via PEC paralela”.

Para a alegria dos prefeitos, o Congresso estuda novo Fundeb com o triplo de verbas federais. O Fundo que garante verbas para todas as escolas públicas do Brasil expira em dezembro de 2020. Especialistas em educação advertem que Senado e Câmara não podem esperar e precisam aprovar sua renovação já em 2019, uma vez que depois ainda será preciso votar lei que regulamente o novo Fundeb e também porque eleições municipais no ano que vem reduzirão brecha política para votação no Congresso.

Aliás, desde 1997, o Brasil conta com uma sofisticada engrenagem contábil que impede que escolas pertencentes a estados e prefeituras pobres fiquem na penúria. Trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino.

O Fundeb, porém, está prestes a expirar. Criado como um mecanismo provisório, ele vigorará só até 31 de dezembro de 2020. A sobrevivência do fundo está nas mãos do Congresso Nacional. Neste momento, os senadores e deputados federais estudam três propostas de emenda à Constituição (PECs) que garantem a renovação em 1º de janeiro de 2021.