Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei complementar, de autoria do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que proíbe um conselheiro a exercer atividade empresarial ou participar de sociedade, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou cotista e desde que não exerça poder de administração ou de gerência. A proposta aguarda parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa para ir ao plenário para votação. O curioso é que a legislação atual (Lei Complementar 160/2012) admite tudo isso, ao contrário de outras funções públicas que obrigam o agente a se afastar do cargo. Vá entender!

A Segunda Turma do STF decidiu retirar a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci de uma ação penal contra o ex-presidente Lula que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por casos referentes à operação Lava Jato. No caso em questão, o petista foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato por supostamente ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht, entre elas um terreno para a construção da sede do Instituto Lula. Mas esse gesto de solidariedade dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, não muda, no entanto, o processo em que o xiita foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. 

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) lamentou a tragédia em Beirute, capital do Líbano. Na tarde de terça-feira (4), uma forte explosão deixou dezenas de mortos e milhares de feridos. A maior suspeita é de que tenha sido um acidente com 2,7 mil quilos de nitrato de amônia. “Nós aqui do Brasil, que temos, em número de descendentes libaneses, quase quatro vezes a população do Líbano, estamos solidários, rezando, orando para que a paz volte a reinar no país onde Deus plantou o cedro do Líbano, tudo possa voltar à normalidade”, lamentou o senador que conversou com o embaixador libanês no Brasil.

Nelsinho Trad, que tem ascendência libanesa, destacou que o país vem atravessando um momento complicado. “O Líbano é um país que estava num franco desenvolvimento econômico, social e mergulhou numa crise antes da vinda do coronavírus, não só política, se estendeu pro campo socioeconômico, e estão passando realmente uma dificuldade muito grande na capital libanesa”.

Os prefeitos sul-mato-grossenses pressionam os deputados federais em favor da aprovação da emenda constitucional que prevê aumento de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de setembro. Segundo a área econômica da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o repasse gira em torno de R$ 66 milhões.  Não é muito, mas refresca para quem conta moedas para fechar as contas públicas.