Por meio de videoconferência, o governo de MS prestou contas à Assembleia Legislativa dos gastos na área de saúde durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus). Desembolsou até agora a bagatela de R$ 490.574.595,79 milhões em despesas durante o primeiro quadrimestre do ano. Ainda bem que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) será socorrido pelo governo federal com um repasse de mais de R$ 700 milhões, dinheiro do auxílio financeiro que serve para cobrir parte do rombo do Estado por conta da perda da receita do ICMS nesse período.  

De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado, de janeiro a abril, foram empenhados R$ 612.419.853,30 milhões, dos quais R$ 490,574.595,79 referem-se à liquidação e R$ 431.663.261,82 já foram pagos. Do total dos desembolsos, 91% provêm de recursos próprios do Estado, 2% são de recursos federais e os demais referem-se a recursos do BNDES, arrecadação direta e convênios. Desse jeito, não há governante que aguente tanta pressão. E olhe que a pandemia ainda nem entrou no pico, segundo especialistas. 

Na expectativa de receber do governo federal a recomposição das perdas de suas receitas durante o período da pandemia, os prefeitos estão sendo orientados pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) a não fazerem atividades novas que não estejam previstas na Lei Orçamentária, nem criarem despesas obrigatórias de caráter continuado. É que além da lei deixar isso claro, existem as normas do período eleitoral, que não foram revogadas. 

A CNM, a qual a Assomasul é filiada, também alerta às procuradorias e assessorias jurídicas municipais, que devem renunciar às ações contra a União ajuizadas após 20 de março de 2020, tendo como causa, direta ou indiretamente, a Covid-19. As prefeituras terão 10 dias, contados a partir de quinta-feira (28), para desistir do processo, ou não receberão o dinheiro como parte do socorro financeiro de Bolsonaro. 

Sobre a negativação do Cauc, uma espécie de Serasa da administração pública, a CNM observa que se não houvesse a flexibilização, cerca de 4 mil municípios estariam hoje impossibilitados de receber o auxílio financeiro. Segundo a entidade, muitas prefeituras deixam de receber recurso importante por não cumprirem todos os critérios. Por sorte, os 15 itens do Cauc não serão requisitos para a transferência do auxílio financeiro, mas vale lembrar que não estão suspensos e continuam a serem cobrados depois da pandemia.