Assembleia deve votar projeto do orçamento que prevê R$ 15,8 bi para 2020

Devem ser votadas, na sessão desta quarta-feira (20), as propostas da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano e do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2020-2023. 

O Projeto de Lei 265/2019, que prevê receita e fixa despesa para 2020, estima valor de R$ 15,8 bilhões, 5% acima dos R$ 15,04 bilhões orçados para o atual exercício. 

Já o Projeto de Lei 264/2019 estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo estadual a serem executados de 2020 a 2023.

A proposta da LOA 2020 considera as determinações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a Lei 5.365/2019. A redação final desse projeto (131/2019) foi aprovada na Casa de Leis na sessão de 4 de julho. A proposta também é elaborada a partir do projeto do PPA 2020-2023.

A receita estimada no projeto da LOA 2020 resulta das seguintes fontes: arrecadação de tributos, prevista em R$ 19,909 bilhões; receitas de capital, de R$ 1,558 bilhão; e receitas correntes intraorçamentárias, de R$ 1,331 bilhão. 

A proposta da LOA também estabelece os valores de despesas relativas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual.

Quanto à proposta do PPA 2020-2023, o governo identifica como visão de futuro o lema "Um bom lugar para viver e investir" e estabelece os seguintes princípios norteadores: Sustentabilidade, Criatividade e Inovação; Mobilização e Participação Social; Promoção da Cidadania e Justiça Social; Vida Digna e Próspera; Integridade, Segurança jurídica e Legalidade; e Governo Presente, Transparente e Responsável.

As áreas de resultado constantes no projeto são: Educação; Saúde; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento Humano e Social; Meio Ambiente; Cultura, Esporte e Lazer; Ciência, Tecnologia e Inovação; Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; e Gestão Pública.