Despesas obrigatórias do governo caem nos últimos três anos

A incerteza fiscal está no centro da deterioração das condições do mercado e alimentou o corte das previsões de alta do PIB (Produto Interno Bruto). No entanto, na contramão desse círculo negativo, os indicadores das contas públicas mostram uma redução das principais despesas obrigatórias nos últimos três anos, como pessoal, Previdência e subsídios.

Enquanto as previsões do Ministério da Economia mostram que o governo vai entregar uma despesa menor do que encontrou - 17,5% do PIB em 2022, em comparação a 19,3% em 2018 -, o quadro atual é de alta dos juros futuros com falta de credibilidade por causa da trajetória das contas públicas e do medo do populismo no ano eleitoral.

Essa contradição do quadro recente da economia brasileira tem chamado a atenção de economistas. O maior problema, reconhecido até mesmo por integrantes da equipe econômica, é que o governo não está conseguindo coordenar as expectativas e tirar proveito dessa redução dos gastos obrigatórios, que incluem pagamento de salários e benefícios previdenciários.

Um ponto de consenso é que governo e Congresso não podem perder mais tempo e precisam resolver o quanto antes os dois principais problemas: o novo Bolsa Família e o pagamento de precatórios, dívidas que a União é obrigada a quitar depois de derrotas na Justiça.

Segundo apurou o Estadão, a costura política está sendo feita para aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O grupo político prefere apoiar a proposta do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que retira os precatórios do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Ramos se reuniu ontem à noite com o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, para tratar o assunto.

A PEC de Ramos tem apoio de integrantes influentes do mercado, que ajudaram a desenhar o texto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tem feito uma mobilização de bastidores para emplacar a proposta do deputado. Para Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB, é a solução correta, não fere a Constituição e garante a segurança jurídica.

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer um acordo para uma PEC que contenha a solução "Fux-Dantas". Essa proposta estava sendo construída pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, e pelo ministro Bruno Dantas, do  TCU (Tribunal de Contas da União). Cria uma espécie de subteto para o pagamento dessas despesas. Ontem, Guedes fez um "pedido desesperado de socorro" a Fux, que brincou que o "filho" não era dele.