Aprovado estado de calamidade pública em Ivinhema

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na sessão desta quinta-feira (2) Projeto de Decreto Legislativo 44/2020, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ivinhema, em decorrência dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus. 

Com estado de calamidade é reconhecido, o município pode abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores.

Além disso é possível realizar contratação emergencial de pessoal e adotar outras medidas.

Os municípios que tiveram pedidos aprovados permanecem em estado de calamidade até 31 de dezembro.

Outras cidades do Estado solicitaram o reconhecimento de estado de calamidade pública à Assembleia Legislativa, entre as quais Brasilândia, Água Clara, Fátima do Sul, Campo Grande, Glória de Dourados, Inocência e Paranaíba, Cassilândia, Batayporã, Rio Brilhante, Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna, Naviraí, Costa Rica, Chapadão do Sul, Sidrolândia, Douradina, Jardim, Aquidauana, Bonito, Miranda, Rio Negro, Aquidauana, Bonito, Miranda, Rio Negro, Laguna Carapã e Santa Rita do Rio Pardo.