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Deputados estaduais devem analisar dois projetos na sessão desta quarta-feira

Um deles institui a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à locação de imóveis particulares pela administração pública.

16/05/2018 - 07h40

Campo Grande

Plenário da Assembleia Legislativa (Foto: ALMS)

Os deputados estaduais devem analisar, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), os projetos de lei 044/18 e 030/18, de autorias respectivas dos parlamentares Amarildo Cruz (PT) e Felipe Orro (PSDB). Será apreciado, em segunda discussão, o PL 044/18, que cria o “Dia do Orgulho Crespo de Mato Grosso do Sul”. Já o projeto de Orro, que obriga a divulgação de informações quanto a locação de imóveis particulares pelo poder público, passará pela primeira votação.


Conforme proposta de Amarildo Cruz, o “Dia do Orgulho Crespo” será comemorado, anualmente, em 7 de novembro. Foi nessa data, em 2017, que morreu a estudante Karina Saifer Oliveira, 15 anos. A adolescente, que morava em Nova Andradina, a 300 quilômetros de Campo Grande, cometeu suicídio em decorrência de bullying que sofria na escola devido a seus cabelos.


“A morte da adolescente emite um alerta para nossa sociedade, demonstrando que os atos de violência física ou psicológica são corriqueiros em nosso cotidiano”, afirmou o petista na justificativa do projeto. O PL 044/18 tem pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.


Também será analisado, nesta quarta-feira, o PL 030/18, que institui a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à locação de imóveis particulares pela administração pública. O projeto já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.


Em sua justificativa, Felipe Orro enfatiza que a publicidade é um dos princípios da administração pública conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal. “A transparência dos gastos públicos é um dever do poder público e ao mesmo tempo um direito do cidadão”, argumenta.


O projeto obriga a divulgação, nos portais de transparência na internet do poder público e das entidades da administração indireta, das despesas com a locação de imóveis particulares. “O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de controle de gastos de dinheiro público, o que é essencial na busca pelo desenvolvimento social e econômico”, justifica Orro.

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