Em meio a uma crise financeira que ameaça o funcionamento da maior unidade hospitalar de Mato Grosso do Sul, a Santa Casa de Campo Grande terá seus repasses mensais ampliados de R$ 37,4 milhões para R$ 50 milhões.
O novo convênio, assinado na quinta-feira (19), ocorre após determinação judicial para recompor o financiamento do hospital e garantir a continuidade dos atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O acordo foi firmado entre a Prefeitura de Campo Grande, o Governo do Estado e a administração da Santa Casa, depois de meses de negociações e disputas judiciais.
A instituição acumula dívidas estimadas em R$ 823 milhões, enfrenta atrasos salariais e convive com dificuldades para manter sua estrutura de atendimento.
A ampliação representa um acréscimo de R$ 12,6 milhões mensais, aproximadamente 34% sobre o valor anterior. O Governo do Estado terá a maior participação no aumento, elevando sua contribuição de R$ 12,6 milhões para R$ 22,9 milhões. Já a Prefeitura passará de R$ 6,2 milhões para R$ 8,6 milhões por mês. Segundo a administração municipal, os recursos federais permanecerão sem reajuste.
Justiça determinou recomposição financeira
A assinatura do novo convênio ocorre uma semana após decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que determinou ao Estado e ao Município medidas para cobrir provisoriamente um déficit operacional de R$ 19,7 milhões mensais.
A decisão, proferida em 12 de novembro, também estabeleceu a prorrogação do contrato anterior por 90 dias, enquanto se buscava uma solução para o financiamento dos serviços.
O impasse levou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a pedir que o poder público assumisse temporariamente a gestão dos serviços hospitalares vinculados ao SUS. A Prefeitura se posicionou contra a medida, alegando não possuir estrutura administrativa e técnica para assumir a instituição.
A Santa Casa já está sob gestão provisória determinada pela Justiça, após o afastamento de sua antiga direção. A situação administrativa também passou a ser investigada diante de suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos.
Rombo milionário e greve de trabalhadores
A situação financeira da Santa Casa vai além da insuficiência dos repasses mensais. Levantamentos apresentados durante as discussões judiciais apontam um passivo acumulado de aproximadamente R$ 823 milhões, ainda sujeito à confirmação contábil.
A crise também atingiu diretamente os trabalhadores. Atrasos e pagamentos incompletos de salários provocaram paralisações e levaram a Justiça do Trabalho a determinar, na quarta-feira (18), a quitação dos vencimentos atrasados de outubro dos profissionais de enfermagem.
Na sexta-feira (20), em meio à greve, pacientes internados chegaram a receber refeições com atraso, ampliando as preocupações sobre as condições de funcionamento da unidade.
A Santa Casa é referência em atendimentos de média e alta complexidade e recebe pacientes de Campo Grande e de municípios do interior. A possibilidade de redução de leitos e suspensão de serviços levou a crise à esfera judicial.
Embora o novo convênio amplie o financiamento anual para R$ 600 milhões, o reajuste não significa a quitação da dívida acumulada. Os recursos são destinados principalmente ao custeio dos atendimentos e à manutenção das atividades hospitalares.
O desafio agora será garantir que o aumento dos repasses se traduza em regularização dos pagamentos, estabilidade dos serviços e reorganização financeira da instituição, que continua sob acompanhamento judicial.
