Pedido de ministro adia decisão do STF sobre fornecimento de remédios

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta quarta-feira (28) mais tempo para analisar a ação que discute a liberação por parte da administração pública de medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde que haja uma decisão judicial.

Com o pedido de vista, não há uma previsão de quando o julgamento será retomado. A discussão do caso no STF foi iniciada na semana passada com o voto do relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello.

Antes de o julgamento ser suspenso novamente por um pedido de vista, haviam votado, além de Marco Aurélio, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Relator muda o voto

Na retomada do julgamento na tarde desta quarta, o relator do processo alterou seu voto sobre fornecimento de remédios de alto custo pelo poder público.

Em 15 de setembro, Marco Aurélio Mello já havia votado a favor de que o poder público só deve ser obrigado a pagar um medicamento de alto custo que não estiver na lista de remédios fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) se o medicamento for registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); se não for possível substituir por outro previsto na lista; e se a família comprovar que não pode arcar com os custos.

Nesta quarta-feira, ele fez uma adaptação no voto, a fim de incluir remédios não registrados na Anvisa que não sejam fabricados no Brasil. Nesses casos, no entendimento de Marco Aurélio Mello, se houver laudo médico que considere o remédio indispensável para a manutenção da saúde do paciente, o Estado deve ser obrigado a fornecer.