Quem está com o condomínio atrasado poderá ter de arcar com uma despesa extra. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir se os custos com advogados contratados pelos condomínios para cobrar dívidas podem ser repassados aos moradores inadimplentes.
A discussão envolve uma situação comum em prédios e conjuntos residenciais.
Quando um proprietário deixa de pagar a taxa mensal, o condomínio pode contratar um advogado para tentar receber o dinheiro. A dúvida é se essa despesa também deve ser paga pelo devedor.
Nesta quarta-feira (7), o STJ decidiu analisar o assunto para estabelecer uma regra que deverá ser seguida pela Justiça em todo o país. Ainda não há data para o julgamento definitivo.
Atualmente, existem decisões diferentes sobre a cobrança. Em alguns casos, a Justiça permite incluir os gastos com advogados na dívida. Em outros, entende que essa despesa deve ficar por conta do condomínio.
O tribunal também vai avaliar se a cobrança pode ocorrer tanto nos acordos feitos fora da Justiça quanto nos processos judiciais.
Enquanto não houver uma decisão definitiva, os recursos que discutem a mesma questão ficarão suspensos.
A mudança poderá afetar diretamente o bolso dos moradores que acumulam mensalidades atrasadas, já que os honorários dos advogados poderão aumentar o valor final da dívida. (Com informações do portal Primeira Página)
