Uma área de 7,19 hectares de Cerrado, localizada em propriedades rurais de Campo Grande, deverá passar por recuperação ambiental após acordo firmado entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e o desembargador afastado Marcos José de Brito Rodrigues, investigado por suspeita de venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
De acordo com reportagem do jornal Correio do Estado, divulgada no domingo (11), o compromisso envolve as fazendas Buriti e Retiro e Palhada, que são alvo de investigação ambiental desde 2022.
Além da recuperação da vegetação nativa, o magistrado deverá pagar R$ 8 mil como compensação por danos ambientais e climáticos.
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) estabelece prazo de três meses, contados da assinatura, para solicitar a regularização da área ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e apresentar um projeto técnico de recuperação.
O documento também exige o cercamento da área, medidas para favorecer a regeneração da vegetação e a suspensão de atividades potencialmente poluidoras que não tenham autorização ambiental. Caso escolha aderir ao PRA (Programa de Regularização Ambiental), o desembargador terá quatro meses para formalizar o procedimento.
A indenização prevista no acordo corresponde a danos anteriores, mas não há detalhamento sobre as atividades que provocaram a degradação nem confirmação de que o pagamento tenha sido efetuado.
Suspeita de corrupção no Judiciário
Paralelamente à questão ambiental, Marcos José de Brito Rodrigues permanece afastado de suas funções em razão das investigações da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em outubro de 2024.
A operação apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em novembro de 2025, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instaurou processo administrativo disciplinar contra o magistrado e manteve seu afastamento. Em junho de 2026, a fase de instrução foi prorrogada por mais 140 dias.
Os procedimentos não possuem relação direta. A investigação federal trata de suspeitas de irregularidades na atividade judicial, enquanto o acordo com o Ministério Público busca a reparação dos danos ambientais identificados nas propriedades rurais.
O cumprimento das obrigações ambientais deverá ser acompanhado pelos órgãos competentes. A assinatura do acordo não representa condenação judicial, e ainda não há confirmação sobre o início dos trabalhos de recuperação da vegetação.
