Caravina destaca papel da CNM em favor do fortalecimento do municipalismo

Na iminência de completar seus 39 anos de fundação, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) é reconhecidamente como o grande elo de interlocução entre o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e os municípios brasileiros.

A avaliação foi feita nesta terça-feira (5) pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, ao destacar o papel da entidade em favor do fortalecimento da bandeira municipalista. 

Caravina lembra que a CNM, que foi fundada em 8 de fevereiro de 1980, é responsável pelas grandes conquistas em favor dos municípios.

“Em nome dos 79 prefeitos de Mato Grosso do Sul, a diretoria da Assomasul deixa aqui registrado de maneira antecipada nossos cumprimentos pelo aniversário de 39 anos dessa entidade, que não tem medido esforços na defesa dos interesses dos municípios”, colocou o dirigente, ao enaltecer o trabalho desenvolvido presidente da CNM, Glademir Aroldi. 

Caravina, que é membro da diretoria da Confederação, reforça que essas conquistas obtidas, principalmente durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, melhoraram a vida das pessoas.

XXII Marcha

Ao lembrar as marchas, Caravina observa que a Assomasul foi uma das primeiras entidades regionais a se filiar a CNM, com quem tem defendido ao longo dos anos todas as pautas municipalistas em favor de políticas públicas que venham atender as demandas da população.

Reeleito e empossado no dia 24 de janeiro, Caravina reforça o desejo de levar o maior número de prefeitos para a XXII Marcha a Brasília que ocorrerá de 8 a 11 de abril.

Em discurso, ele defendeu a desobstrução da pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) como uma das prioridades na mobilização de prefeitos este ano.

Caravina pontuou a liminar do STF que derrubou a proposta que beneficia os municípios com a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço) no local onde são realizadas as transações com cartão de crédito, além das operações de factoring e leasing.

Com a decisão, ficou mantida a cobrança apenas no domicílio da administradora do cartão de crédito.

Estudo da CNM, indica que os municípios deixaram de receber cerca de R$ 2,87 bilhões com serviços de administração de cartões de crédito e débito, além de que outros R$ 2,6 bilhões com leasing.

Outro importante tema que também depende do STF é a distribuição dos recursos aos municípios como parte royalties do petróleo.

O dirigente observa que há seis anos, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do Supremo sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte.

Dados da CNM apontam que estados e municípios deixaram de arrecadar R$ 43,7 bilhões desde que a lei foi aprovada, em valores corrigidos pelo IPCA.

Entre os pontos a serem discutidos na Marcha a Brasília deste ano constam "Por um pacto federativo mais justo”; “Pelo fim da guerra do ISSQN”; “2% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”; “Reajuste dos Programas Federais”; e “Mais Autonomia para o Poder Local”.