Caravina e Aroldi destacam painel que inclui 1% do FPM, ISS e saneamento

O terceiro dia da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começou com a presença de representantes do Legislativo brasileiro no painel Congresso Nacional.

A primeira plenária desta quarta-feira (10), coordenada pelo presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, teve o objetivo de apresentar e discutir os projetos de interesse dos gestores locais que tramitam nas Casas.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, lidera comitiva de cerca de 60 gestores públicos do Estado. 

Caravina esteve praticamente à frente de todos os atos da programação na condição de integrante do Conselho Político da CNM, representando a região Centro Oeste.

O presidente da Assomasul participou inclusive, nesta quarta, da audiência na qual o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, agendou para novembro a votação da  ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.917, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos royalties do petróleo.

Um dia antes, ele também participou de manifestação em frente ao SFT cobrando a votação urgente da matéria.

Além disso, reuniu-se com representantes da bancada federal (senadores e deputados) para pedir apoio na votação de matérias de interesse dos municípios, e trocou impressões com os ministros Mandetta (Saúde) e Tereza Cristina (Agricultura e Pecuária) sobre vários pontos da pauta municipalista. 

Aroldi abriu as atividades ressaltando a expectativa do movimento municipalista em relação ao andamento das propostas.

Ele destacou a adesão de deputados e senadores às frentes parlamentares mistas em defesa do pacto federativo (FPPF) e dos Municípios brasileiros (FMB). A FMB se consolidou como a maior frente do Congresso, com 306 deputados e 31 senadores.

“Estou confiando muito no Congresso Nacional, nos deputados e senadores que conhecem a realidade dos Municípios. Então, estou com muitas expectativas para que nossa pauta possa avançar”, frisou.

Entre os pleitos, ele citou a redistribuição do ISS (Imposto Sobre Serviços ), a prorrogação do prazo para instalação dos aterros sanitários na MP (Medida Provisória) do Saneamento e as novas regras para consórcios públicos e licitações.

O presidente da CNM também comemorou a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 61/2015 no Senado, na terça-feira (9).

A matéria, que agora volta para a Câmara, prevê o repasse direto dos recursos das emendas aos municípios.

Diversos parlamentares retomaram o tema durante o painel.

“Vai facilitar muito a nossa vida e dar celeridade, possibilitando inclusive que o cidadão acompanhe com mais transparência”, argumentou. Com informações da Agência CNM.