Caravina participa de reunião do Conselho Político da CNM em Brasília

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, participa nesta quarta-feira (4), de reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), em Brasília, com a participação de dirigentes de entidades municipalistas de vários estados. 

A convocação foi feita pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a fim de discutir uma série de assuntos de interesse dos municípios e traçar metas para a realização da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que ocorrerá este ano de 21 a 24 de maio.

De acordo com a pauta, serão discutidos, entre outros temas, o AFM (Auxílio Financeiro aos Municípios) no valor de R$ 2 bilhões; a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) nas operações de cartão de crédito, leasing, fundos de investimento, consórcios e planos de saúde; Taxação da Caixa Econômica Federal - novos valores de taxas sobre emendas; situação das Creches e Upas e o veto presidencial a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 22/2011 que trata dos agentes comunitários de saúde. 

Também serão discutidos a Portaria do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico) que solicita a contabilidade própria da Educação, além da possibilidade de uma audiência pública com a presidente do STF, Cármem Lúcia, para conversar com os royalties do petroleo.