Cota do ICMS rendeu R$ 2,5 bilhões aos 79 municípios de MS em 2020

Os municípios sul-mato-grossenses receberam do Governo do Estado mais de R$ 3,3 bilhões em repasses no ano de 2020. Mesmo com a pandemia do coronavírus, houve incremento de receita num percentual de 10% se comparado com o valor no mesmo período - janeiro a dezembro - de 2019, quando chegaram aos cofres municipais o total de R$ 2.991.535.171,39, conforme dados no Portal da Transparência.

O secretário de Fazenda, Felipe Mattos, pondera que os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios, haja vista que a maioria das 5.570 cidades brasileiras dependem dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos. “É um recurso de extrema importância, utilizado pelos prefeitos de acordo com as demandas, o qual visa suprir melhorias para a população nas áreas prioritárias de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”.

Entre os tributos passíveis de serem repartidos com os municípios estão o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ), Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), outra fonte de recursos considerada importante para os municípios, segundo o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

O repasse mais vultoso é referente ao ICMS – maior fonte de arrecadação própria do Estado – que somou R$ 2,5 bilhões em 2020, contra R$ 2,3 bilhões em 2019. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. 

Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei. Em MS o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.

Em seguida aparece o IPVA - segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado – com R$ 400 milhões em 2020, ou seja, um acréscimo de 10,5% em relação a 2019, quando fechou em R$ 358 milhões. Esse valor corresponde a 50% do total arrecadado, os quais são revertidos para o município em que o veículo está registrado. De acordo com dados extraídos do Portal, os municípios com maior número de veículos são Campo Grande (R$ 162.820.493,63), Dourados (R$ 41.193.172,52) e Três Lagoas (R$ 22.990.162,40).

As demais transferências são relativas ao Fundersul Agropecuária (R$ 145.853.562,77), Fundersul Combustíveis (R$ 89.273.674,42); Fundo de Investimento Social- FIS (R$ 33.000.000,00); FIS Saúde (R$ 135.000.000,00); Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI exportação (R$ 25.002.005,17) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis – Cide (R$ 4.474.238,53).