Em videoconferência, prefeitos discutem saída para iminente queda da receita

Willams Araújo

Em videoconferência da CNM (Confederação Nacional de Municípios), os presidentes de entidades estaduais municipalistas discutiram na manhã desta terça-feira (24) uma saída emergencial para iminente queda da receita das prefeituras por conta da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).

De acordo com o presidente da Assomasul e membro do Conselho Político da CNM, Pedro Caravina, foram encaminhadas várias propostas para o governo federal em relação à questão financeira, algumas das quais, já atendidas.

Uma delas, segundo ele, já foi acatada para enfrentar a crise econômica na área de saúde pública que é a manutenção dos valores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por quatro meses, no mesmo valor disponibilizado em 2019.

“Foi muito importante isso, mas têm várias outras demandas que estão sendo analisadas para poder atender o pleito dos prefeitos”, comunicou Caravina em postagem no grupo de WhatsApp dos prefeitos.

Caravina advertiu que a maior preocupação dos gestores públicos é com a queda brusca das receitas municipais prevista para o próximo mês como conseqüência do novo coronavírus.

Ele destacou entre outras, a desvinculação das receitas visando permitir que as receitas que estão paradas nas contas da saúde e assistência social, por exemplo, e que não podem ser vinculadas para outros fins sejam liberadas como fonte 100, tanto para atender as demandas do coronavírus, mas também para a folha de pagamento.

“Porque nós vamos precisar de recursos da fonte 100 para folha de pagamento. Então, estas demandas já estão em andamento. Eu pedi que sejam incluídas também a questão dos royalties do petróleo e dos royalties de hidrelétricas para aqueles municípios que recebem poderem liberar esses recursos como fonte 100 para folha de pagamento”, esclareceu.

Ainda na videoconferência, foi discutida a suspensão do pagamento do INSS, que é um recurso, segundo ele, que pode ser usado como fonte 100, a liberação de repasses em atraso, inclusive do FEX (Fundo de Exportação), que não foi pago este ano, e também o encaminhamento do pedido de suspensão dos precatórios para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O plano discutido com a CNM e dirigentes municipalistas, conforme o presidente da Assomasul, inclui o encaminhamento de sugestões ao governo do Estado visando a desvinculação de alguns receitas, como o Fundersul, por exemplo, para atendimento emergencial nesse momento de crise, mesmo sabendo que o Estado também irá passar pela mesma situação daqui pra frente.  

FPM

Na segunda-feira (23), o governo federal atendeu alguns dos pleitos da CNM para ações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus, quando foi anunciado um pacote de auxílio aos Estados e Municípios que soma R$ 85,8 bilhões - entre as medidas está a recomposição dos Fundos de Participação (FPM e FPE), uma das 17 reivindicações da entidade municipalista, apresentadas em 18 de março.

Em anúncio pelas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também se comprometeu com outros pleitos da CNM, como incremento de repasses para os Fundos de Saúde e recomposição de valores da área de assistência social.

No total, o pacote de auxílio inclui:

1- Transferência para a saúde: R$ 8 bilhões em quatro meses;

2- Recomposição FPE e FPM: previsão de R$ 16 bilhões;

3- Orçamento assistência social: R$ 2 bilhões;

4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões;

5- Renegociação com bancos relacionada a dívidas de Estados e Municípios: R$ 9,6 bilhões;

6- Operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões.