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Estratégia para viabilizar votações no Congresso é debatida pelos prefeitos

Durante mobilização, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expôs preocupações com prazos regimentais para votação de matérias

15/12/2021 - 17h33

De Brasília 

Prefeitos durante encontro em Brasília (Foto: Divulgação )

Convocado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), o movimento municipalista está mobilizado em Brasília para articular a votação de pautas prioritárias para os Municípios brasileiros. Na manhã desta quarta-feira (15), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, os prefeitos alinharam a estratégia e os próximos passos da atuação em prol de propostas que impactam diretamente as finanças municipais.


Com auditório lotado, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expôs preocupações com prazos regimentais que precisam ser vencidos na Câmara para pautar em Plenário itens fundamentais, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 13, que isenta gestores municipais que não conseguiram investir o mínimo de 25% em educação em 2020 e 2021, diante da pandemia da Covid-19. 


“A pauta está andando em 80%. Avançamos em temas que ficaram anos parados aqui na Casa, como a PEC 122, que proíbe criação de encargos para os Municípios sem dizer qual é a fonte de custeio”, pontuou.


As duas PECs precisam de acordo entre os parlamentares para serem votadas ainda em 2021, uma vez que esta é a última semana de votação no Legislativo e é preciso acordo para quebrar prazos regimentais e antecipar o rito de análise no Plenário. 


Pela tarde, há reuniões previstas para tratar desses pontos e buscar consenso. No início da manhã, o presidente da CNM e a vice-presidente da entidade e prefeita de Feliz Deserto (AL), Rosiana Beltrão, estiveram na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar da pauta municipalista e analisar a expectativa para as votações.


Propostas prioritárias


Em votação, com ampla maioria de votos, os gestores municipais decidiram solicitar à Câmara a inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Lei 3.776/2008, que trata do piso do magistério. A Confederação encaminhou ofício ao presidente da Casa com a solicitação. 


O líder do governo, deputado Ricardo Barros, e o deputado Silvio Costa Filho, relator das PECs 122/2015 e 13/2021, participaram da mobilização nesta manhã, apoiando as pautas.


A CNM e o movimento municipalista estão mobilizados para conseguir a aprovação de proposições que impactam diretamente a administração municipal e a prestação de serviços à população. Também são temas prioritários a regulamentação do Fundeb (PL 3.418/2021) e a manutenção das Organizações Sociais fora do limite de despesas com pessoal (PDL 290/2019).


Informações técnicas


Durante a mobilização, a área técnica da CNM também atualizou os gestores sobre o balanço do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2021 e a expectativa para 2022. A previsão é que, no próximo ano, o Fundo some R$ 148,8 bilhões, quantia 5,8% maior do que os R$ 141,2 bilhões de 2021.


“Tivemos uma queda muito acentuada de abril a setembro de 2020, depois vieram medidas para recuperação e tivemos esse desempenho maior do que o esperado em 2021”, explicou o consultor da entidade Eduardo Stranz. Ele alertou ainda para que as gestões tenham cautela em 2022, uma vez que há o aumento de despesas com a inflação e o Fundo não terá o mesmo ritmo de crescimento.


Os consultores de Educação Mariza Abreu e de Previdência da CNM, Mário Rattes, também informaram os gestores sobre o encaminhamento de temas das áreas. Após conquista da CNM, com novo parcelamento das dívidas previdenciárias em 240 meses e redução de juros e multas, Rattes explicou quais são as regras, especialmente para os municípios com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que precisam se adaptar a Reforma da Previdência para ter acesso ao benefício. Com Agência CNM de Notícias.

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