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Marquinhos espera arrecadar milhões com o Refis para combate ao Covid-19

Prazo para pagamento de dívidas como parte do Refis 100% Saúde termina hoje

05/08/2020 - 08h49

Campo Grande

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) (Foto: Divulgação)

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), espera arrecadar milhões com o Refis 100% Saúde 100% cujo programa se encerra às 16 horas desta quarta-feira (5).


Está acabando o prazo para os contribuintes aproveitarem os descontos de até 100% nos juros em débitos com a Prefeitura. 


Todo o recurso será direcionado ao custeio de despesas da saúde, um dos mais exigidos diante da pandemia do novo coronavírus.


Nesta edição, o desconto no pagamento à vista será de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa. Os débitos podem ser parcelados em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, situação em que o percentual de remissão será de 30%.


A novidade deste ano é que os contribuintes podem aderir ao Refis 100% Saúde pela internet ou teleatendimento, evitando assim saírem de suas residências. O site para adesão ao Refis 100% Saúde é o refis.campogrande.ms.gov.br. 


O número para o teleatendimento é o 4042-1320. Quem preferir, pode se dirigir à Central do IPTU – que fica na Rua Arthur Jorge, 500 – com atendimento das 8 às 16 horas.


O  Refis 100% Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. Ele não abrange o IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.


O Refis 100% Saúde surge como oportunidade oferecida pela Prefeitura aos contribuintes diante da crise causada pelo coronavírus. 


O próprio município sentiu diretamente os reflexos do momento. Diante disso, a administração municipal decidiu ampliar a faixa de desconto sobre as multas e juros, tornando assim o Refis ainda mais vantajoso ao contribuinte, e direcionar os recursos arrecadados para a área de saúde. 


Desta maneira, quem puder acertar seus débitos agora, além de ficar em dia com a municipalidade, estará diretamente ajudando a salvar vidas.

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