Municípios podem receber R$ 33,77 bilhões de restos a pagar

Questão que aflige a gestão municipal todo ano, os RAPs (Restos a Pagar) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Ou seja, representam a parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o fim do exercício.

Esses RAPs podem ser processados ou não processados. Os primeiros se referem às despesas empenhadas e liquidadas não pagas, enquanto os não processados são aquelas apenas empenhadas, que sequer chegaram a ser liquidadas (efetivamente realizadas).

Em levantamento recente, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) identificou um total de R$ 189,5 bilhões de Restos a Pagar inscritos no OGU (Orçamento Geral da União) em 2019, o que representa um aumento de R$ 34,1 bilhões (22%) em relação a 2018. 

Os dados estão disponíveis no Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar divulgado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

Segundo base do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) da STN, o valor total de RAPs relacionados às transferências de recursos da União aos municípios pendentes de realização ultrapassa os R$ 33,77 bilhões, no início de 2019. 

Desse total, os RAPs inscritos de outro exercício, somando os processados e não processados, é de R$ 23,184 bilhões.

Comparativos

A CNM destaca que, em 2018, houve uma grande evolução dos pagamentos, mas não o suficiente para diminuir o grande estoque do valor que o governo federal deve aos entes municipais. E mais de 90% se concentram em seis Ministérios, entre eles, o das Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional, que somam juntos mais de R$ 25,772 bilhões – ou seja, 76,3% do total.

Ao analisar os totais dos RAPs dos municípios por Estado, São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram com os maiores valores pendentes de pagamento, correspondendo a 24,6% do total. Por outro lado, Amapá, Acre e o Distrito Federal são os que possuem menos, com apenas 3,3% do total.

Problemas

Pesquisa realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que se encontram como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.

A entidade alerta que, diante disso, os municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPS seguem um cronograma de execução política que os deixam em sérias dificuldades.

A estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos. 

O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país.