Pandemia leva mais da metade dos municípios de MS a calamidade pública

Willams Araújo

A pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) levou mais da metade dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul a estado de calamidade pública, sendo os mais recentes -- Ribas do Rio Pardo, Bodoquena, Bela Vista e Terenos - oficializados pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (9).

Os Decretos Legislativos 663/2020, 664/2020, 665/2020 e 666/2020, respectivamente, foram publicados na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Legislativo.

Com a publicação, o reconhecimento do estado de calamidade pública chega a mais da metade das cidades sul-mato-grossenses. 

No total, a Casa de Leis já oficializou 40 decretos em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Além das quatro cidades já mencionadas, a decretação também foi feita para os seguintes municípios: Brasilândia, Água Clara, Fátima do Sul, Campo Grande, Glória de Dourados, Inocência, Paranaíba, Cassilândia, Batayporã, Rio Brilhante, Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna, Naviraí, Costa Rica, Chapadão do Sul, Sidrolândia, Douradina, Jardim, Aquidauana, Bonito, Miranda, Rio Negro, Laguna Carapã, Santa Rita do Pardo, Itaporã, Ponta Porã, Juti, Caarapó, Aparecida do Taboado, Rio Verde de Mato Grosso, Iguatemi, Eldorado, Anaurilândia, Pedro Gomes, Deodápolis e Ivinhema.

A pandemia tem deixado as autoridades públicas preocupadas.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, trabalha no sentido de amenizar a crise nos municípios, orientando os prefeitos e prefeitas sobre a importância da adoção de medidas restritivas, como isolamento social e uso de máscaras de proteção, além de outros meios de evitar o aumento do número de casos de contaminação da doença nos municípios.

A Assomasul também distribuiu 20 mil máscaras de proteção facial para profissionais de saúde dos 79 municípios do Estado como parte do Projeto Corona Vidas, rede de solidariedade composta por mais de 20 instituições e empresas parceiras que trabalham de forma colaborativa, com o objetivo de produzir e doar protetores faciais a profissionais da saúde e também a outros setores de amplo contato com o público ou de maior risco de contaminação. 

Nova solicitação

A Mesa Diretora da Assembleia apresentou, também nesta quinta, o Projeto de Decreto Legislativo 49/2020, em atendimento à solicitação do chefe do Executivo municipal de Coxim, para reconhecer o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, que trouxe efeitos econômicos e na área da saúde no município.

O último dia de dezembro (31) é considerado a data final para a vigência do estado de calamidade pública no município, entretanto, se houver uma solicitação encaminhada pelo chefe do Poder Executivo municipal, o reconhecimento de calamidade pública poderá ser prorrogado.

O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto no artigo 65 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso possibilita que o município possa abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas.

A matéria segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). 

Se receber o parecer favorável à livre tramitação, e for aprovada pelos parlamentares nas votações em plenário, torna-se decreto legislativo, e entra em vigor no dia de sua promulgação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em seu Diário Oficial Eletrônico. Com informações da Alems.