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Piso dos professores causará impacto de R$ 8,7 bilhões nos cofres das prefeituras

O valor, que passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24 em 2020 foi confirmado durante transmissão ao vivo, pela internet, na noite de quinta-feira (16).

17/01/2020 - 15h50

De Brasília 

Piso causa impacto nos cofres públicos municipais (Foto: Reprodução)

O reajuste de 12,84% do piso salarial nacional do magistério para 2020, conforme previsão e preocupação antecipadas pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), foi confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.


O valor, que passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24 em 2020 foi confirmado durante transmissão ao vivo, pela internet, na noite de quinta-feira (16).


Para a CNM, necessidade de valorização dos profissionais da educação – fundamentais para o desenvolvimento do país –, é uma realidade. Mas, não se pode ignorar o impacto de R$ 8,7 bilhões, e efeito cascata na gestão da educação e nas finanças municipais.


Um constante crescimento acima da inflação ou de qualquer outra correção, ao longo dos últimos anos, que tem sido mostrado pela entidade. Entre 2009 e 2020, o piso aumentou 203,61% e, no mesmo período, o salário mínimo cresceu 121,7% e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) 61,4%.


A forma de aumento foi trazida pela Lei 11.738/2008, que definiu o piso salarial dos professores do magistério e seu reajuste anual, a partir de 2009, pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno e pela variação de dois exercícios anteriores.


Foi com base na última estimativa da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para 2019, que CNM previu o aumento, e alertou o governo do impacto no decorrer deste ano.


Os cálculos da entidade consideram o aumento linear do gasto com pessoal do magistério ativo informado no Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação).


São cerca de 1,17 milhão de profissionais em funções docentes, pelos dados da CNM. Por isso, todos os anos, o reajuste do piso reflete de forma imediata e expressiva nas administrações municipais, que já comprometem, em média, 78% dos recursos do Fundeb com a folha de pagamento do magistério. Muitos são gastam 100% do fundo com a demanda.


Atuação


Por meio de nota e de ofícios, a CNM tem apresentados esses números a parlamentares e representantes do governo desde que identificou o expressivo aumento, tão diferente dos 4,17% ocorrido de 2018 para 2019.


Além disso, a entidade tem conversado com os governadores e tem solicitado uma verificação nos números, para confirmar se não houve equívoco ao estimar as receitas, que têm peso no cálculo do reajuste.


“A situação é delicada. E, os prefeitos estão bastante apreensivos porque as receitas não acompanham essa despesa”, conta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.


Ele explica ainda que, além do acúmulo de responsabilidades ao longo dos anos, o atual critério de aumento dos professores compromete uma série de esforços, por parte dos gestores, para equilibrar as contas e atender às demais legislações vigentes. Isso, sem falar que é ano de fechamento de mandato.


Mudança


Para a CNM, a melhor forma de resolver a questão é adotar o critério pelo INPC. Como por exemplo, a inflação medida pelo INPC em 2019 foi de 4,48%. No entanto, o novo critério de aumento já tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Poder Executivo.


Por conta da dificuldade de mudar a lei, a entidade acredita no comprometimento dos parlamentares e do governo federal, inclusive, para garantir a autonomia local e o reajuste negociado entre os municípios e seus professores.

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