Prefeitos cobram julgamento da liminar que suspendeu a Lei dos Royalties

Os prefeitos deram início esta semana, durante reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), a uma nova ofensiva como forma de pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal) a julgar a liminar que suspendeu a Lei dos Royalties.

A pauta foi fechada na última quarta-feira (18) em reunião em Brasília com a participação de dirigentes de entidades municipalistas estaduais e microrregionais, entre as quais a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), representada na ocasião pelo vice-presidente e prefeito de Figueirão, Rogério Rosalin. 

A maior preocupação dos gestores públicos é que até dezembro de 2017, os municípios já deixaram de receber R$ 19,8 bilhões pelo FEP (Fundo Especial do Petróleo).

O presidente da Assomasul, Pedro Caravina, que é membro do Conselho Político da CNM, não pôde participar do encontro devido a compromissos assumidos anteriormente. Mas apoia o movimento em favor de novas conquistas para os municípios. 

Entre as ações, a iniciativa prevê a coleta de assinaturas de prefeitos, vereadores e da população para mostrar a importância dos recursos em favor das prefeituras. 

O abaixo-assinado teve início em maio, pouco antes da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e conta com a participação de aproximadamente 2,3 mil municípios.

A orientação da CNM é que os prefeitos mobilizem a população e disponibilizem o abaixo-assinado em pontos na Prefeitura e na Câmara de Vereadores. Com informações da CNM.