Prefeitos tentam reverter exclusão de R$ 5 bilhões do auxílio financeiro

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, lamentou, em entrevista à Globo News, a aprovação do PLP 149/2019 com modificação no texto que reduziu em R$ 5 bilhões a participação dos municípios na proposta do socorro financeiro.

A matéria passou pelo crivo dos senadores no sábado ( 2). Como sofreu modificações, será novamente apreciada na Câmara dos Deputados.

O líder municipalista anunciou que vai continuar atuando para que o projeto atenda outras necessidades das administrações locais.

Aroldi explicou que a proposta foi inicialmente construída para suprir perdas nos repasses aos municípios por conta de queda nas arrecadações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços) durante a pandemia do novo coronavírus.

Pelo texto que foi aprovado na Câmara, o socorro financeiro seria dividido igualmente entre estados e municípios. Entretanto, ao analisar o PLP 149/2019, os senadores propuseram mudanças nos percentuais de distribuição: 60% para os estados e 40% dos municípios, o que significa R$ 20 bilhões para as prefeituras atenderem a população. 

“O que estamos lamentando é o acordo que havia sido construído do compartilhamento de R$ 50 bilhões, sendo R$ 25 bilhões para estados e R$25 para os municípios. E mais R$ 10 bilhões que serão destinados às ações na Saúde e na Assistência Social, sendo 70% desses recursos para estados e os outros 30% para os municípios. Eu compreendo a dificuldade que os estados estão vivendo, mas essa é a mesma situação dos municípios que são enormes até no sentido de pagamento de folha de seus colaboradores. Então, não foi justo tirar dos municípios esses R$ 5 bilhões para beneficiar os estados”, destacou.

Suspensão de dívidas

Segundo o presidente da CNM, os estados ainda terão outra vantagem em relação aos municípios no que diz respeito à suspensão do pagamento de dívidas com a União, conforme aponta um levantamento feito pela CNM.

“Em relação aos outros 60 bilhões do pacote que seriam da suspensão do pagamento de dívidas com a União, os estados estão imensamente beneficiados por conta já que o débito deles representa R$ 48 bilhões desses R$ 60 bilhões que serão suspensos, enquanto os municípios têm R$ 12 bilhões. Então é importante esse auxílio financeiro, mas nós lamentamos muito a retirada de R$ 5 bilhões do caixa dos municípios”, reforçou.

Atuação na Câmara

A CNM vai trabalhar para que as necessidades dos Municípios sejam atendidas quando o PLP 149/2019 for votado na Câmara nesta semana.

Aroldi contou que o movimento municipalista está em contato com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com os demais deputados na tentativa de inclusão de mais recursos para as prefeituras.

Ele reforçou que as perdas de receitas dos 25% do ICMS e de tributos exclusivamente municipais são gigantescas e que vai pedir novamente a consideração de deputados sobre essa redução ao analisar o texto.

"Nosso levantamento baseado no ICMS, ISS e incluindo IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] prevê queda na arrecadação na ordem de R$ 137 bilhões. Vamos conversar com o Rodrigo Maia e deputados para tentar conseguir fazer alguma alteração no texto e, se houver consenso, pedir o encaminhamento para a sanção. A gente está com pressa, correndo atrás dos recursos para atender a população, especialmente nas áreas da Saúde e da Assistência Social, onde existe uma demanda muito grande de investimentos”, reforçou.