Prefeitura de Campo Grande começa a distribuir novos boletos da taxa de lixo

A distribuição dos novos boletos da taxa de lixo em Campo Grande começou nesta segunda-feira (9) após a Justiça extinguir o processo que pedia o fim da cobrança. O trabalho está sendo feito pelos Correios.

Segundo o município, 86% dos contribuintes devm pagar até R$ 200 de taxa; 33% receberação R$ 50 de cobrança; e 29% vão pagar entre R$ 50 e R$ 100. O valor foi revisto após falha nos cálculos, que levou a prefeitura a suspender temporariamente a cobrança.

Quem já pagou vai receber apenas um aviso dizendo que a taxa de lixo foi quitada e que o valor excedente poderá ficar como crédio para o ano que vem.

A cobrança da taxa de lixo este ano foi suspensa depois da administração municipal admitir erro no cálculo da taxa que estava sendo cobrada junto com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O aumento no valor provocou revolta entre contribuintes, questionamentos na Justiça e mobilização do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e seccional de Mato Grosso do Sul da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil).

Por conta do erro, além da suspensão da cobrança, o município teve que devolver os valores cobrados dos contribuintes que já haviam pagado o imposto à vista e reenviar novos carnês do imposto, sem a taxa. Também ampliou o prazo para pagamento do IPTU.

Extinção do processo

A Justiça extinguiu o processo que pedia a suspensão da cobrança da taxa de lixo em Campo Grande. No entendimento do juiz David de Oliveira, a própria prefeitura cancelou os valores antigos e regulamentou um novo cálculo para o tributo.

A ação foi movida devido à falha no cáculo das taxas, que vieram com valores altos. Mas como o próprio município reconheceu o problema e se propôs a emitir novos boletos, o magistrado decidiu pela extinção do processo.

Por outro lado, o juiz propôs na ação que o Ministério Público entre com ação direta de inconstitucionalidade da lei da taxa de lixo contra o município.