Projeto do auxílio financeiro entra na pauta de votação do Congresso dia 20

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), inseriu na Ordem do Dia da próxima terça-feira (20), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018 que trata do repasse do AFM (Auxílio Financeiro aos Municípios) no valor de R$ 2 bilhões. A sessão está marcada para as 15 horas.

Desse total, as prefeituras de Mato Grosso do Sul têm direito a pouco mais de R$ 29 milhões, segundo a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

A votação do PLN – que tem parecer pendente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) – deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso após a análise de três vetos. 

O texto foi enviado ao Congresso no dia 9, tendo sido imediatamente inserido na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e pelo governo federal durante reuniões realizadas neste ano.

O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória 815/2017, que autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. 

O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.

Mobilização

No dia 20, o movimento municipalista estará reunido em Brasília, na sede da CNM (Confederação Nacional de Municípios), para reunião do Conselho Político Ampliado. 

A entidade reforça a importância de os gestores municipais estarem unidos e mobilizados para conseguir a aprovação da matéria. Com informações da Agência CNM.