23 candidatos a prefeito arriscam pedir votos mesmo com pendência judicial

Em Mato Grosso do Sul, 344 candidatos arriscam a pedir votos mesmo com seus registros indeferidos pela Justiça Eleitoral, dos quais, 23 disputam prefeituras ou cargos de vice. Do total, 321 tentam uma cadeira na Câmara de Vereadores em todo o Estado, conforme atesta levantamento divulgado na edição deste domingo pelo portal Globo.com.

De acordo com a publicação, em todos os casos, os candidatos foram rejeitados por alguma irregularidade que, em tese, os impediria de concorrer. 

Um dos casos entre as 344 candidaturas impugnadas no Estado está a o da candidata do PSOL à Prefeitura de Campo Grande, Rosana dos Santos. 

A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura dela que é terapeuta ocupacional. Decisão do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 44ª Zona Eleitoral, foi publicada no dia 7 de setembro. 

O magistrado acatou Ação de Impugnação de registro de candidatura do MPE (Ministério Público Eleitoral). O órgão alegou ausência de desincompatibilização de cargo público, ou seja, que a candidata não deixou o cargo no período exigido pela lei.

No entanto, a defesa de Rosana Santos, que já recorreu da decisão, afirmou que a terapeuta apenas assinou um contrato de prestação de serviço com a prefeitura, mas não exerceu a função justamente para não prejudicar a candidatura. 

Consequentemente, o candidato do PSOL a vice-prefeito, Henrique Nascimento, também teve registro de candidatura indeferido.

Em entrevista sábado (24) à TV Morena, ela disse que te, entre as propostas, a redução da tarifa do transporte coletivo e a abertura de concursos públicos nas áreas de educação e saúde.

"Caso seja eleita prefeita de Campo Grande, as nossas prioridades são: abrir auditoria em todos os contratos firmados pela prefeitura com empresas privadas, saber qual é a arrecadação que o município tem e qual é o valor que essas empresas arrecadam com esse contrato. Isso implica, principalmente, na nossa segunda proposta, que é a tarifa de ônibus, que foi firmado um consórcio com a empresa Guaicurus, onde não sabemos qual é o valor da arrecadação que essa empresa tem, sabemos apenas que é um contrato que está sob investigação do Ministério Público", prometeu. 

Rosana garantiu que sua prioridade em relação ao consórcio Guaicurus é fazer a tarifa ser reduzida antes do contrato assinado. "Nossa terceira proposta é fazer abertura de concursos públicos aonde vamos beneficiar a educação, a saúde e a assistência social", acrescentou. 

Candidato a vereador em Campo Grande pelo PMN, o engenheiro Cleiton Freiras Franco usou as redes sociais para anunciar que estava fora da campanha. 

"Por decisão da justiça eleitoral, meus amigos não sou mais candidato a vereador. Logo, peço a todos que em 02/10 votem para vereador 33. Obrigado a todos que de uma maneira ou outra sempre me apoiaram"registrou ele em seu perfil no Facebook, no qual também expôs o parecer do TRE-MS. 

BRASIL

Em todo o país, são 13.856 com candidaturas indeferidas, segundo o levantamento baseado nos dados disponíveis no divulgacand, sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na internet. 

Juízes eleitorais de primeira instância invalidaram os registros de candidatura, mas eles aguardam que seus recursos sejam julgados nos TREs (tribunais regionais eleitorais) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

Sem uma decisão definitiva, todos aparecerão com a votação zerada no sistema de apuração na noite de 2 de outubro. No entanto, saberão os votos que receberam porque o número é divulgado em paralelo.

Essa situação já ocorria em pleitos anteriores, mas ficou mais crítica com a reforma eleitoral que diminuiu o tempo de campanha de 90 para 45 dias. Com isso, encurtou-se também o tempo para o julgamento definitivo. 

Até agora, só 91 recursos estão no TSE, sendo que outros 13 mil ainda podem chegar à Corte. Na eleição passada, no mesmo período, mais de cinco mil recursos desse tipo já tinham chegado ao TSE, última instância da Justiça Eleitoral. Essa diferença se dá justamente porque, em 2012, nessa mesma época, os juízes eleitorais e os TREs tiveram mais 45 dias para julgar os casos.

"Agora que estamos começando a receber os recursos sobre os registros de candidatura no TSE. Vai ser difícil até a diplomação (dos candidatos) ter tudo isso resolvido", afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.