AL deve votar hoje proposta de mudança no Sistema de Segurança Alimentar

Os deputados estaduais devem analisar, em primeira discussão, durante sessão ordinária desta quarta-feira (15), proposta do Executivo de alteração da Lei 4.072/2011, que criou o Sisan/MS (Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional). O Projeto de Lei (PL) 132/2018 muda a composição da Câmara Intersetorial do Sisan.

O novo texto estabelece que a Câmara “será integrada por representantes das Secretarias de Estado das pastas afetas à consecução da Segurança Alimentar e Nutricional, a ser regulamentada por ato do Poder Executivo Estadual”.

A redação original (a lei está publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de agosto de 2011, nas páginas 1 e 2) prevê que a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul seja composta por seis representantes titulares e suplentes do Poder Executivo Estadual e de diversos órgãos.

O governo justifica que a alteração é necessária em decorrência das modificações dos órgãos, fusões e desdobramentos funcionais de diversas secretarias do Estado, conforme estabelecido pela Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014. O projeto tem parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Também na sessão desta quarta-feira, os parlamentares devem apreciar, em discussão única, o PL 128/2018, de autoria do deputado Renato Câmara. A matéria, aprovada pela CCJ, declara de utilidade pública a Comunidade Nipo-Brasileira de Ivinhema, com sede no município de Ivinhema. 

Conforme Renato Câmara, a “Comunidade Nipo-Brasileira de Ivinhema exerce atividade sem fins lucrativos com o objetivo de preservar, valorizar e divulgar a cultura japonesa por intermédio de ações sociais, de forma a contribuir para o enriquecimento da cultura do estado e do país”.

As sessões ordinárias da Assembleia Legislativa têm início às 9h e são abertas à participação do público em geral.