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Assembleia deve apreciar quatro propostas nesta quinta-feira

Receberam pareceres favoráveis da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

19/11/2020 - 07h43

Campo Grande

Mesa Diretora da Assembleia (Foto: Luciana Nassar)

Os deputados da Assembleia Legislativa da Mato Grosso do Sul devem apreciar quatro matérias na Ordem dia desta quinta-feira (19). Todos os projetos estão previstos para análise em primeira discussão e receberam pareceres favoráveis da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).


O Projeto de Lei 198, de 2020, institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação em Mato Grosso do Sul. O objetivo da proposta do deputado Marçal Filho (PSDB) é ampliar o conhecimento da população, promovendo a disseminação de informações corretas e fidedignas quanto à importância, eficiência e eficácia da vacinação a fim de controlar e erradicar doenças.


Proposto pelo deputado Márcio Fernandes (MDB) - o Projeto de Lei 201, de 2020, institui a Semana Estadual da Avicultura. A intenção é que o evento integre o Calendário Oficial de Eventos do Estado e seja realizado, anualmente, do dia 25 a 31 de agosto.


Já o Projeto de Lei 205, de 2020, de iniciativa do deputado Lidio Lopes (PATRI), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial (ADAPP), com sede e foro em Campo Grande.


O Projeto de Lei 210, de 2020, acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei 5.587, de 29 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo de contrato firmado com a União. O documento foi encaminho à Casa de Leis pelo governo do Estado.

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