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Assembleia deve votar quatro projetos na sessão desta quinta-feira

A sessão ocorre por videoconferência devido a pandemia

03/12/2020 - 09h23

Campo Grande

Plenário da Assembleia Legislativa (Foto: Luciana Nassar)

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, está prevista a análise de quatro matérias pelos deputados estaduais. 


Em redação final, está pautado o Projeto de Lei 62/2020, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre implementar protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia do Covid-19.


Em segunda discussão, deve ser analisado o Projeto de Lei 106/2020, também de autoria de Antônio Vaz, que dispõe sobre a implantação de Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com transtorno de espectro autista, em Mato Grosso do Sul, A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.


Em primeira discussão, pautado o Projeto de Lei 211/2020, de autoria do deputado João Henrique (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, do ramo alimentício, informarem a utilização de produtos análogos ao queijo, requeijão e outros lácteos, no preparo dos respectivos alimentos, no Estado. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) considerou a matéria constitucional.


Por fim, também em primeira discussão, deve ser apreciado o Projeto de Lei 215/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, no âmbito do Estado de Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, com parecer favorável da CCJ. 

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