Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (28), durante a primeira sessão ordinária da semana na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), seis propostas que versam sobre inclusão de eventos culturais no calendário oficial, reorganização de serviços públicos e medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Em segunda discussão está prevista a votação de quatro projetos. O Projeto de Lei 185/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), propõe a inclusão da Festa e da Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, de Campo Grande, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O Projeto de Lei 199/2025, do Poder Judiciário, trata da reorganização das serventias notariais e de registros na sede da comarca de Rio Verde de Mato Grosso.
Do Ministério Público, o Projeto de Lei 244/2025, altera a Lei nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta ajusta regras sobre remuneração e benefícios. Entre as mudanças, está a possibilidade de o servidor efetivo nomeado para cargo em comissão optar entre receber integralmente o salário do cargo comissionado ou manter o vencimento e vantagens do cargo efetivo acrescidos da gratificação pelo exercício da função.
E o Projeto de Lei Complementar 18/2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD), dispõe sobre a obrigação de as empresas que gozam de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, no Estado de Mato Grosso do Sul, destinar parte do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), devido em cada período de apuração, em favor dos Fundos que especifica, e dá outras providências.
Estão previstos em primeira discussão dois projetos de lei. De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 205/2025, que institui a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas redes sociais.
Por fim, o Projeto de Lei nº 254/2025, do Poder Executivo, autoriza a contratação de operação de crédito contingente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visando à implementação de políticas públicas estratégicas no estado.
