Câmara de Vereadores de Campo Grande discute em audiência PECs Emergenciais

A Câmara de Vereadores de Campo Grande promove, nesta quarta-feira (4), audiência pública para discutir sobre as PECs Emergenciais n. 186 e 1988, que tramitam no Congresso Nacional.

A primeira, que visa garantir o equilíbrio das contas públicas, prevê, entre outros pontos, a proibição de novos concursos, vedação a pagamento de certas vantagens, além da redução da jornada de trabalho com redução de salário em até 25%.

Já a segunda altera 24 artigos das Constituição Federal e quatro do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de acrescentar novos dispositivos ao texto.

O debate está sendo convocado pela Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa da Câmara Municipal, composta pelos vereadores André Salineiro (presidente), Otávio Trad (vice), Fritz, Cazuza e Ademir Santana.

A audiência será realizada a partir das 9h no plenário da Casa.