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Câmara deve votar hoje aumento da validade e de pontos da CNH

Mudanças do texto no Senado obrigam reanálise na Casa

21/09/2020 - 09h04

De Brasília 

Câmara fez as duas votações da PEC (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O projeto que altera itens do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) volta à Câmara nesta segunda-feira (21). Aprovado em junho pela Casa depois de um ano de discussões, ele teve pontos modificados no Senado e, por isso, precisa de nova avaliação dos deputados federais. 


É nesse proejto que ficou estabelecido, com aprovação nos dois plenários, que a carteira de motorista passa a ter validade de 10 anos, mas somente para os condutores com até 50 anos. A regra geral era de 5 anos. 


Também ficou definido que para perder o documento a pontuação pode variar de 20 pontos (como é hoje) a 40, se a maior parte das infrações for leve ou média.


O uso obrigatório das cadeirinhas infantis também passou nas duas Casas, mas no Senado ganhou mais detalhes, exigindo-se adequações ao peso e à altura das crianças com até 10 anos de idade. É um dos temas a ser discutido pelos deputados.

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