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Capitão Contar propõe mudanças da Lei que trata sobre violência obstétrica

Projeto de lei foi protocolizado na sessão desta quarta da AL

12/06/2019 - 10h24

Campo Grande

Plenário da Assembleia de MS (Foto: ALMS)

Após reunião com representantes dos conselhos de Medicina e Enfermagem e órgãos de defesa dos direitos das mulheres (veja aqui), o deputado estadual Capitão Contar (PSL) apresentou na sessão desta quarta-feira (12), Projeto de Lei alterando a Lei 5.217, que implantou medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente, em vigor desde outubro do ano passado.


A proposição modifica a finalidade da lei, passando a ter o seguinte texto: 


“A presente Lei tem por objetivo a implantação de medidas de informação e de proteção à gestante e parturiente contra violência obstétrica no Estado de Mato Grosso do Sul, e a divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, através da implantação das boas práticas ao parto e ao nascimento, já preconizados na Portaria 1.459, de 24 de junho de 2017, do Ministério da Saúde."


Também muda o conceito de violência obstétrica, abrangendo o ato à qualquer pessoa no atendimento de serviço de saúde, que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto, no período puerpério ou, ainda, em situação de abortamento. 


Outros artigos ainda foram alterados, como as condutas consideradas ofensas físicas e verbais. “AS modificações possibilitarão que a Leu alcance total efetividade, atingindo o resultado que buscam tanto os profissionais de saúde, quanto as pacientes”, esclareceu o deputado.


Contar apresentou também Projeto de Lei que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica, a ser realizada, anualmente, nos dias 23 a 29 de junho. 


O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá promover debates, seminários, ações e divulgação publicitária sobre o tema.

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