A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (16) três projetos de lei em segunda discussão. A sessão foi realizada remotamente, e um dos projetos aprovados é de lei complementar e de autoria do Tribunal de Contas do Estado.
O Projeto de Lei Complementar 04/2020 altera o artigo da Lei Complementar 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovado na sessão, a proposta já contava com parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 223/2019, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade).
A proposta estabelece normas para a construção de quadras poliesportivas Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 125/2020, de autoria do Poder Executivo.
A proposta altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei nº 5.245, de 13 de agosto de 2018, que institui o Sistema Estadual de Juventude do Estado de Mato Grosso do Sul, criando o Fundo Estadual de Juventude.
Quanto ao Projeto de Lei nº 275/2017, de autoria do ex-deputado Amarildo Cruz (PT), foi retirado de pauta, no entanto, o deputado Pedro Kemp (PT) pediu informações e comentou a possibilidade de reapresentação da proposta.
