Deputados devem votar veto, redação final e cinco projetos de lei

Aprovados em segunda discussão ontem (20), dois projetos devem retornar ao plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para votação da redação final durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20). 

Estão previstas, ainda, quatro matérias para segunda votação e um para primeira discussão dos deputados, que devem apreciar, também, um veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). 

De autoria do deputado João Henrique (PL), o Projeto de Lei 20/2019 cria Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência (Cadastro-Inclusão). Essa ferramenta irá coletar, processar, sistematizar informações socioeconômicas de pessoas deficientes e os empecilhos para a efetivação de direitos. 

A matéria foi aprovada na sessão dessa terça-feira em segunda discussão e, como sofreu emendas, volta ao plenário para votação da redação final.

Também deve ter a redação final analisada, na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei 139/2019, do Poder Executivo. 

A matéria altera a Lei 2.363/2001, que cria a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) e o Conselho Estadual de Serviços Públicos, e anexo da Lei 5.305/2018. Entre as mudanças, está a redução de quatro para três diretores executivos na Agência. A proposta foi aprovada ontem e, hoje, terá a redação final analisada.

Em segunda votação, os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei 137/2015, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que obriga hospitais da rede pública e privada a disponibilizarem ambulância para o transporte de pacientes, em caso de emergência, dificuldade de locomoção e remoção para exames e dá outras providências. A proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Orçamento.

De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), o Projeto de Lei 15/2019 também está previsto para ser votado em segunda discussão. A proposta é de proibir as instituições financeiras de realizarem, por telefone, qualquer tipo de contrato de operação de crédito com aposentados e pensionistas. 

As comissões de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos do Consumidor emitiram pareceres, por unanimidade, ao projeto.

Também está previsto para ser apreciado em segunda votação o Projeto de Lei 104/2019, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). 

A proposta, que altera a Lei 3.530/2019, inclui entre os que têm direito a atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e de serviços as pessoas com Fibromialgia, síndrome que provoca dores crônicas em diversas partes do corpo.

O projeto tem parecer favorável por unanimidade da Comissão de Saúde e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Em segunda discussão, também deve ser apreciado o Projeto de Lei 145/2019, de autoria do deputado João Henrique (PL), que dispõe sobre a transmissão das sessões da ALMS. 

Pela proposta, as transmissões deverão ser em tempo real e arquivadas em todas as redes sociais da Casa de Leis.

Os deputados devem, ainda, analisar, em discussão única, veto do governador ao Projeto de Lei nº 155/2018. A proposta altera a Lei 2.802/2004, que estabelece o uso de gêneros alimentícios produzidos, beneficiados e industrializados em Mato Grosso do Sul, no preparo da merenda escolar da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

Também para ser analisado em discussão única, está previsto o Projeto de Lei 172/2019, de autoria do deputado Barbosinha (DEM). A proposta denomina “Ney Azambuja” o trecho de 120 quilômetros da MS-270, entre o distrito de Itaum, em Dourados, à rodovia MS-060.

O projeto tem parecer favorável, por unanimidade, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.