O Senado marcou para quarta-feira (14) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
A decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ocorre em meio à disputa presidencial, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta reverter a vantagem conquistada por Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno.
A proposta, que estava parada no Senado desde setembro, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem corte salarial.
A antecipação da votação, inicialmente prevista para depois das eleições, acrescenta um componente eleitoral ao debate sobre direitos trabalhistas.
A movimentação ocorre após o governo anunciar medidas de forte apelo popular, interpretadas por críticos como um pacote de bondades às vésperas do segundo turno.
Entre elas estão o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, que elevou o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, e a redução de tributos federais sobre a gasolina, além de incentivos ao etanol e subsídios ao diesel.
O reajuste do benefício social terá pagamentos a partir de 19 de outubro, seis dias antes da eleição. Já as medidas sobre combustíveis têm custo estimado de R$ 5,2 bilhões em 30 dias.
O governo justifica as decisões pela necessidade de recompor o poder de compra das famílias e conter os efeitos da alta internacional do petróleo.
A disputa eleitoral ganhou ainda mais peso após Flávio Bolsonaro vencer o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, com 56,1 milhões de votos (47,03%), contra 53,8 milhões (45,16%) de Lula. A diferença superior a 2,2 milhões de votos colocou o presidente diante do desafio de ampliar seu eleitorado até 25 de outubro.
A disputa eleitoral também chegou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou a retirada de publicações consideradas falsas ou sem comprovação. Entre os conteúdos questionados estão vídeos que associavam Flávio Bolsonaro ao fim do Bolsa Família e de outros benefícios sociais, além de publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
A Justiça Eleitoral também apura denúncias de propaganda irregular e suspeitas de pagamento a influenciadores para disseminar conteúdos políticos falsos nas redes sociais.
A Justiça Eleitoral também ordenou a remoção de vídeos divulgados por Lula e pela primeira-dama Janja, por afirmações sem sustentação suficiente sobre propostas do adversário.
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Para ser aprovada, precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no plenário. (Com informações da Agência Brasil)
