O ex-prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PP), foi condenado por ato de improbidade administrativa devido à prática de nepotismo durante sua gestão, informa o G1.
A sentença, proferida pelo juiz Alan Robson de Souza Gonçalves, da 3ª Vara Cível do município, é de primeira instância e ainda cabe recurso.
De acordo com a decisão, Iunes deverá pagar multa equivalente a cinco vezes o valor do salário que recebia entre março e dezembro de 2019, devidamente corrigida.
A sentença também anula as nomeações de parentes do ex-prefeito, com efeitos retroativos, e impõe restrições ao exercício de funções públicas.
As exonerações já haviam sido determinadas anteriormente por decisão liminar.
A ação foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, que apontou que o então prefeito nomeou a cunhada para o cargo de gerente de Proteção Social Básica, o irmão como presidente da Junta Interventora da Santa Casa — sob intervenção municipal — e o concunhado como assessor executivo na Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), as nomeações ocorreram entre 2017 e 2019, por meio de decretos municipais. O órgão informou ainda que chegou a recomendar formalmente as exonerações dos familiares, mas a orientação não foi acatada, o que demonstraria a intenção de manter a prática considerada irregular.
Procurado pelo g1, Marcelo Iunes afirmou que irá recorrer da decisão. O ex-prefeito argumentou que o irmão ocupa cargo efetivo e foi nomeado diretor-presidente da Junta Interventora da Santa Casa “em função de status equivalente a secretário”, configurando, portanto, um agente político. Em relação ao concunhado, disse que a Súmula 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) “não trata de nepotismo para concunhados”.
