O governo federal pode publicar nesta terça-feira (17) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um.
A medida depende da autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retornou ao Brasil após cumprir compromissos internacionais.
A mudança já foi aprovada pelo Congresso Nacional e prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A primeira etapa começa em 16 de dezembro deste ano, quando o limite passará para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
O decreto deverá esclarecer como empresas e trabalhadores terão de se adaptar às novas regras, especialmente em atividades que funcionam com escalas diferenciadas, como saúde, segurança e transporte.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a publicação depende apenas da decisão presidencial. O texto deve permitir que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas específicas de distribuição das folgas, respeitando os direitos previstos na legislação.
STF mantém prazo para início das mudanças
A transição também é alvo de questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal). Entidades empresariais solicitaram o adiamento das novas regras, alegando dificuldades para reorganizar jornadas e contratos de trabalho.
Na quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino rejeitou o pedido e manteve o início das mudanças para 16 de dezembro. A decisão também autorizou flexibilizações durante o primeiro ano, incluindo jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais.
O julgamento da decisão começou no plenário virtual do Supremo e chegou a registrar quatro votos favoráveis ao entendimento de Dino. Entretanto, um pedido de destaque do ministro Luiz Fux interrompeu a análise, que deverá ser reiniciada em sessão presencial.
Apesar da interrupção, a decisão individual de Dino continua válida, mantendo o calendário de transição.
Jornada cairá para 40 horas em 2027
A redução será concluída em dezembro de 2027, quando a jornada máxima passará de 42 para 40 horas semanais. A alteração não poderá resultar em redução salarial.
A regulamentação também deverá orientar a negociação entre empresas e sindicatos para adaptar as escalas às necessidades de cada atividade econômica.
Mesmo que o decreto não seja publicado nesta terça-feira, o cronograma previsto para dezembro permanece em vigor. A expectativa do governo é concluir as regras antes do início da transição, permitindo que empregadores e trabalhadores se organizem para a mudança.
