Habeas Corpus garante liberdade ao vereador Claudinho Serra

Por meio de habeas corpus expedido na sexta-feira (26) pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, o vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), conseguiu liberdade 23 dias após ser preso em operação que apura o envolvimento do político em esquema de corrupção na prefeitura de Sidrolândia (MS). 

A investigação, segundo reportagem do G1MS, identificou o rombo de R$ 15 milhões aos cofres públicos, à época que Claudinho era secretário na prefeitura de Sidrolândia. O vereador conseguiu o HC, mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

Além do uso de tornozeleira, o vereador deve comparecer mensalmente à Justiça. Na avaliação do relator do caso, a prisão preventiva foi fundamentada. No entanto, Claudinho segue “o preenchimento dos requisitos para a obtenção do benefício da liberdade provisória com a fixação de medidas cautelares alternativas”.

Em nota, o advogado de defesa de Claudinho Serra, Tiago Bunning, a "decisão é a confirmação daquilo que afirmamos desde o início, ou seja, de que a prisão preventiva era uma medida excessiva e desnecessária para o caso".

Desvio de R$ 15 milhões

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em conjunto com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção), prendeu Claudinho no dia 3 de abril.

O parlamentar atuou entre abril a dezembro de 2021 como diretor-presidente da Funesp (Fundação Municipal de Esportes) de Campo Grande. Depois, assumiu a Secretaria Municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia. Claudinho Serra é genro da prefeita do município, Vanda Camilo (PP).

Segundo o Ministério Público, essa nova fase da Tromper confirmou a existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos com a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, bem como o pagamento de propina a agentes públicos municipais.

Ainda segundo a investigação, foi identificada uma nova ramificação da organização criminosa, atuante no ramo de engenharia e pavimentação asfáltica. Até o momento foi identificado rombo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.