LDO prevê salário mínimo reajustado apenas pela inflação acumulada neste ano

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 prevê que o salário mínimo será reajustado em 2020 apenas pela inflação acumulada neste ano — o que elevaria o salário-base de R$ 998 para pouco menos de R$ 1.040. Tampouco estão previstos aumentos reais nos dois anos seguintes. 

O governo ainda não decidiu se adotará regra permanente para reajustes do salário mínimo.

Para os servidores, o texto original do Poder Executivo previa apenas reajuste salarial para os militares, medida que está incluída na proposta de reforma do sistema de proteção social das Forças Armadas (PL 1.645/2019). 

O relator Cacá Leão incluiu a possibilidade de reajuste para os servidores civis, que acabou mantida.

Campanha eleitoral

Durante a análise da proposta, Cacá Leão chegou a alterar as regras para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado à campanha eleitoral de 2020. Mas retomou a redação original do Poder Executivo, e apenas na Lei Orçamentária (PLN 22/2019) é que o valor para as eleições municipais será definido.

Na proposta original do Orçamento do próximo ano, já encaminhada pelo governo, o total estimado para o fundo é de R$ 2,54 bilhões. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento será de 48%. Se fosse tomado o total do ano passado corrigido apenas pela inflação, o fundo seria de R$ 1,87 bilhão.

Lei orientadora

A LDO, de vigência anual, orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, trata das ações prioritárias do governo, da transferência de recursos federais para os entes federados e da fiscalização de obras com recursos da União, entre outros itens.

A equipe econômica projeta crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. Em relação à meta fiscal, espera um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. As contas do governo federal estão no vermelho desde 2014.

Os 25 vetos à LDO devem ser incluídos na pauta de votações de sessão conjunta do Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou não. Neste caso, passaria a valer o texto aprovado pelos parlamentares no dia 10 de outubro. As informações são da Agência Senado.