A principal comissão permanente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), teve os membros definidos pelos parlamentares. Os nomes foram anunciados hoje pelo presidente Paulo Corrêa (PSDB), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19).
Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Gerson Claro (PP), Lidio Lopes (PATRI) e Professor Rinaldo (PSDB) são os membros titulares. Já os suplentes são os deputados Renato Câmara (MDB), Capitão Contar (PSL), Lucas de Lima (Solidariedade), Pedro Kemp (PT) e Marçal Filho (PSDB).
Ainda durante a sessão, os membros se reuniram e elegeram Lidio Lopes o presidente da comissão e Professor Rinaldo, vice-presidente. Pela CCJ passam todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa, tanto os que são de autoria dos deputados estaduais quanto os do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Na CCJ é analisado o aspecto legal das propostas, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto. O parecer da comissão vai ao Plenário para a votação. Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que vai analisá-lo no mérito.
É também a CCJ que dá o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados. Observa também proposições de concessão de títulos honoríficos, declaração de utilidade pública e transferência temporária da sede do poder.
