O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na quinta-feira (30) a suspensão da ação penal que tramita na Corte contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). O parlamentar era acusado dos crimes de calúnia, injúria e difamação.
A decisão de Moraes ocorre após a Câmara dos Deputados ter aprovado, no último dia 15, a suspensão da ação penal contra Gayer. Na ocasião, foram 268 votos a favor da sustação, 167 contrários e 4 abstenções.
"Determino a aplicação imediata da resolução nº 30, de 2025 da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal 2.652/DF em relação ao deputado federal Gustavo Gayer Machado de Araujo, em relação aos crimes praticados após a diplomação, quais sejam, calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140), todos do Código Penal, combinados com o art. 141, II, III, § 2º, do Código Penal, até o término do mandato declaro, ainda, a suspensão da prescrição em relação aos crimes de calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140), todos do Código Penal, combinados com o art. 141, II, III, § 2º, do Código Penal, a partir do dia 15/10/2025, até o término do mandato de Gustavo Gayer Machado de Araujo. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 28 de outubro de 2025", aponta Moraes em sua decisão.
A queixa-crime contra Gayer, oferecida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apontava que, em vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de 2023, o deputado se referiu a Vanderlan e ao também senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como "dois vagabundos" que "viraram as costas para o povo em troca de comissão".
Ainda na representação criminal, é mencionado que também estariam configurados crimes contra a honra dos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União-AP). (Com CNN - SP)
