A Câmara Municipal de Dourados aprovou ontem (15) a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do município em aproximadamente R$ 2,15 bilhões para o próximo exercício financeiro.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, define os recursos que irão sustentar as políticas públicas, serviços essenciais e investimentos da administração municipal ao longo de 2026.
Entre as áreas com maior volume de recursos previstos no orçamento estão a Saúde, com R$ 540,3 milhões, e a Educação, que contará com R$ 295 milhões.
A Assistência Social terá despesas estimadas em R$ 38,1 milhões. Para a Cultura, o valor destinado é de R$ 2,14 milhões, enquanto o esporte, por meio da Funed, terá orçamento de R$ 7,47 milhões.
A proposta foi aprovada em segunda discussão e votação, consolidando o planejamento financeiro do município e garantindo respaldo legal para a execução das ações do governo ao longo do próximo ano.
A presidente da Câmara, Liandra da Saúde (PSDB), destacou a importância da aprovação da LOA dentro do prazo legal. “A Lei Orçamentária é o instrumento que viabiliza o funcionamento dos serviços públicos e a execução das políticas públicas. A Câmara cumpriu seu papel ao analisar e aprimorar a proposta, com responsabilidade e foco nas necessidades da população”, afirmou.
Outros projetos aprovados
Além da LOA, os vereadores também aprovaram o Plano Plurianual (PPA 2026–2029), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos, e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que trata das emendas impositivas. Ao todo, foram apresentadas 22 emendas indicativas ao orçamento e duas emendas aditivas ao PPA.
A sessão ainda avançou na votação de outros projetos, como alterações na estrutura administrativa do Executivo, reenquadramento de vencimentos de servidores, campanhas permanentes de prevenção ao alcoolismo juvenil e de valorização da pessoa idosa, além da denominação de vias públicas e do reconhecimento de entidade esportiva como de utilidade pública municipal.
Também foram aprovados projetos de decreto legislativo que concedem títulos, diplomas e homenagens a personalidades e instituições, além do Projeto de Resolução nº 007/2025, que institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal.
Com a conclusão das votações, a Câmara se prepara para o recesso parlamentar, que ocorre de 20 de dezembro a 31 de janeiro. As atividades administrativas serão retomadas em 5 de janeiro de 2026, e as sessões ordinárias na primeira segunda-feira de fevereiro.
