Familiares e pessoas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, devem continuar presos, segundo entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o órgão se posicionou contra os pedidos de liberdade apresentados por quatro investigados no escândalo financeiro.
Entre os envolvidos estão Henrique Vorcaro, pai do banqueiro, e Felipe Vorcaro, primo dele.
O parecer também alcança Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro, investigados por suposta participação em operações ligadas ao grupo.
Os quatro são investigados em apurações relacionadas às operações Compliance Zero e Sem Desconto, que envolvem suspeitas de irregularidades no Banco Master e fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No documento enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a Procuradoria afirma que não surgiram elementos capazes de justificar uma mudança de posicionamento sobre as prisões.
O órgão já havia se manifestado anteriormente contra a libertação dos investigados e entende que permanecem válidos os motivos que levaram à adoção das medidas cautelares.
Investigação envolvendo ministro do STF
Além dos pedidos de soltura, o parecer aborda questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça na condução das investigações.
A PGR não identificou elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação por abuso de autoridade contra o magistrado.
Segundo o órgão, relatórios produzidos pela PF (Polícia Federal) registram informações levantadas durante as apurações e não representam, por si só, uma investigação formal contra Mendonça.
A Procuradoria também ressaltou que esses documentos não constituem provas, mas apresentam hipóteses e possíveis caminhos para o avanço das investigações.
O parecer esclarece ainda que eventuais suspeitas de abuso de autoridade podem ser examinadas pela PGR. Já questões relacionadas a crimes de responsabilidade e possíveis irregularidades administrativas envolvendo ministros do Supremo dependem da atuação das instâncias competentes, incluindo o Senado e o plenário da Corte.
Proteção de documentos de advogados
Outro ponto analisado foi um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que manifestou preocupação com a possível divulgação de contratos e documentos relacionados ao exercício da advocacia.
A entidade defendeu que esses materiais sejam avaliados antes de qualquer exposição pública, especialmente quando envolverem informações privadas sem relação com possíveis crimes.
A PGR concordou com a preocupação e destacou que documentos sem indícios de irregularidades devem ter a privacidade preservada, conforme as garantias previstas na Constituição Federal.
A manifestação não determina a soltura nem representa uma decisão definitiva sobre as prisões. Caberá ao STF analisar os pedidos apresentados pelas defesas e decidir sobre a continuidade das medidas. (Com Jovem Pan)
