As concessionárias responsáveis por rodovias com pedágio em Mato Grosso do Sul poderão ser obrigadas a divulgar os cronogramas e o andamento das obras.
A proposta está na pauta de votação da Alems (Assembleia Legislativa) nesta quarta-feira (21).
De autoria do deputado Roberto Hashioka (Republicanos), o Projeto de Lei 268/2023 estabelece que as empresas instalem placas informativas nos trechos administrados, indicando os serviços previstos e o estágio de execução.
As informações deverão ser atualizadas periodicamente, preferencialmente em locais próximos às praças de pedágio. O texto também permite a utilização de QR Codes para consulta dos cronogramas pela internet.
A proposta busca facilitar a fiscalização dos investimentos e permitir que motoristas acompanhem o cumprimento dos prazos estabelecidos nos contratos de concessão.
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue para análise dos deputados em plenário.
