Projeto prevê que contagem de licença maternidade comece após alta hospitalar

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou na quinta-feira (21) Projeto de Lei com o intuito de alterar o início do período da licença maternidade para servidoras públicas estaduais.

Pela proposta, a licença passaria a ser contada a partir do dia seguinte da alta médica do recém nascido ou da mãe, com prioridade para aquela que acontecer por último.

Na prática, a proposta prevê alteração na Lei 1.102, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.

“O pedido chegou até mim por meio de uma mãe cujo bebê ficou hospitalizado por um mês após o parto. Essa é uma realidade de muitas mulheres e acaba que esse tempo que elas ficam com o filho no hospital conta como licença maternidade. E é justamente isso que queremos alterar, concedendo à mãe o direito à licença a partir da alta”, explicou Mara Caseiro.

A parlamentar defende que o prazo de internação do bebe até a alta passe a ser considerado como Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

De acordo com a deputada, o acréscimo dos parágrafos na legislação estadual encontra respaldo na Constituição Federal e também no Estatuto da Criança e do Adolescente ao buscar a proteção e defesa da vida.

“Acho justo e humanizado dar essa condição às mães e às crianças. A convivência entre mãe e filho nesses primeiros dias de vida é fundamental para assegurar desenvolvimento físico , psíquico e emocional saudável. Espero que possamos contar com o apoio de todos os deputados”, disse.

Para que seja aprovado, o projeto de lei passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela comissão de mérito e pela votação em plenário.