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Projeto prevê vacinação contra Covid-19 exclusivamente pública e gratuita

Medida se estenderá até a completa aquisição pelo poder público da quantidade de vacinas necessárias para a imunização de toda a população

19/02/2021 - 10h30

De Brasília 

Sessão solene inaugurou ano legislativo (Foto: Pablo Valadares/Câmara )

O Projeto de Lei 430/21 determina a exclusividade de vacinação pública e gratuita contra a Covid-19 no Brasil, com acesso universal por meio do Plano Nacional de Imunização.


Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a medida se estenderá até a completa aquisição pelo poder público da quantidade de vacinas necessárias para a imunização de toda a população, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.


Autores da proposta, os deputados do PT Rogério Correia (MG) e Paulo Pimenta (RS) destacam que diversos órgãos públicos, conselhos e organizações da sociedade civil - a exemplo do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - se manifestaram em defesa da vacinação exclusivamente pública e contrariamente à aquisição privada de vacinas enquanto perdurar a emergência nacional de saúde pública.


A justificativa é que, diante da escassez de imunizantes, as doses existentes devem ser dirigidas a grupos mais vulneráveis.


“Do ponto de vista econômico e social a população mais vulnerável e exposta é justamente aquela com menor ou nenhuma condição de pagar pela vacinação privada ou atendimento privado em função de doença”, afirma o texto que acompanha o projeto dos deputados.


“Seria, portanto, injustificável também do ponto de vista ético e desumana a conivência do Estado com qualquer medida que permita acesso diferenciado à vacina em função de renda, privilegiando aqueles que são economicamente mais abastados”, acrescenta o documento.


Conforme o projeto, a medida será aplicada também no caso de outras emergências de saúde pública ou de calamidades semelhantes.​

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