Seis projetos estão pautados para Ordem do Dia desta terça da Assembleia

Os deputados estaduais devem votar na Ordem do Dia desta terça-feira (11) seis projetos, sendo um de Resolução, o 16/2019, de autoria de Paulo Corrêa (PSDB), que concederá Título de Cidadão Sul-mato-grossense e deve ser votado em discussão única. Outro é PEC (Projeto de Emenda Constitucional) e os demais são Projetos de Lei.

A PEC 1/2019, de autoria do deputado João Henrique (PR) e coautoria de 14 deputados, quer alterar o art. 55 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, que fortalecerá ainda mais as ações do Legislativo – confira o projeto na íntegra aqui. 

A proposta será votada em primeira discussão, após parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Também em primeira votação e parecer favorável da CCJ, os deputados devem analisar o Projeto de Lei 124/2019, do Tribunal de Contas do Estado, que reajusta os vencimentos dos servidores deste órgão e do Ministério Público de Contas.

Em segunda discussão, com pareceres favoráveis das comissões de mérito, estão pautados para a votação o Projeto de Lei 33/2014, de Lidio Lopes (PATRI), que concede benefícios aos proprietários de veículos com placas de Corumbá e Ladário que transitam sobre a Ponte do Rio Paraguai e dá outras providências, o Projeto de Lei 26/2019, de Evander Vendramini (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e Shopping Centers, do Estado de Mato Grosso do Sul, da presença de um profissional Tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras para atendimento às pessoas surdas, surdocega e deficiente auditivo.

E ainda o Projeto de Lei 97/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), em caráter de excepcional interesse público, a planejar, a contratar e a executar obras e serviços, nos termos que especifica. As sessões plenárias e as votações acontecem nas terças, quartas e quintas-feiras, no Plenário Júlio Maia e são abertas ao público e à imprensa.