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Senacon cobra esclarecimentos do Facebook sobre acesso a mensagens

Órgão do Ministério da Justiça deu 10 dias para empresa se manifestar

14/08/2019 - 18h50

Agência Brasil

Palácio da Justiça, onde Moro atuará em 2019 (Foto: Divulgação)

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça abriu investigação contra o Facebook motivada por informações publicadas na imprensa segundo as quais a empresa teria acessado indevidamente mensagens trocadas em aplicativos de mensagens da companhia, como o FB Messenger.


Segundo denúncias publicadas em veículos internacionais e confirmadas pela rede social, trabalhadores terceirizados teriam sido contratados para o trabalho. 


As reportagens alegaram que as pessoas teriam recebidos áudios para realizar a transcrição, sem saber, contudo, a origem do material ou a finalidade da tarefa.


A Senacon notificou a empresa hoje (14), estipulando o prazo de 10 dias para que a rede social preste esclarecimentos sobre as alegações noticiadas. 


Caso haja indícios de violações a direitos dos usuários, como privacidade e proteção de dados pessoais, uma consequência poderá ser a abertura de um procedimento administrativo.


Constatadas as violações à legislação nacional, o Facebook poderá ser multado pela secretaria. À Agência Brasil, a assessoria lembrou que há outros procedimentos em andamento no órgão envolvendo o tratamento de dados de consumidores.


Há algumas semanas, o Facebook foi multado em US$ 5 bilhões (o equivalente a R$ 18,6 bilhões em moeda brasileira) em razão de práticas de violação à privacidade e desrespeito à proteção de dados dos seus usuários. 


Em outubro do ano passado, o governo do Reino Unido também puniu a plataforma digital por violações relacionadas ao tratamento de registros de seus usuários.


A Agência Brasil entrou em contato com o escritório do Facebook no Brasil e aguarda um retorno sobre o caso.

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