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Senado deve votar nesta terça parecer que visa suspender decretos das armas

Decreto foi assinado por Bolsonaro em maio e facilitou porte de armas ao flexibilizar regras.

18/06/2019 - 07h27

Brasília 

Plenário do Senado (Foto: Agência Senado)

O plenário do Senado analisará nesta terça-feira (18) o parecer aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que tem como objetivo suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou o porte de armas.


O parecer da CCJ é o primeiro item da pauta de votações desta terça. Se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados. Se for rejeitado, propostas que visam suspender o decreto serão arquivadas.


Enquanto o Congresso não concluir a análise sobre o tema, as regras do decreto continuam valendo.


O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

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