TRF-3 frustra emedebistas ao negar liberdade a André Puccinelli

O desembargador Paulo Fontes, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou na tarde desta segunda-feira (13) liberdade ao ex-governador André Puccinelli (MDB), ao filho dele e ao advogado João Paulo Calves. Os três estão presos no Centro de Triagem de Campo Grande desde o dia 20 de julho.

A decisão acabou frustrando as expectativas de lideranças emedebistas e aliados que ainda nutrem esperança na candidatura do ex-governador.

O pedido de reconsideração segue a nova estratégia dos advogados de Puccinelli se concentrar os atos de defesa nas instâncias inferiores –adotada depois de recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) ter sido redistribuído ao ministro Alexandre de Moraes e retirado na sequência.

A decisão em caráter liminar do desembargador em recurso ajuizado pela defesa no dia 23 de julho ocorre depois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definir que cabia ao TRF3 a decisão.

Fontes foi acionado para rever decisão tomada por seu substituto, o também desembargador federal Maurício Kato, na 5ª Turma do TRF-3, que liminarmente havia negado habeas corpus aos investigados.

No despacho desta segunda-feira, Fontes, que é o relator do pedido, lembrou que o desembargador Maurício Kato, negou a liberdade aos três de forma regular, em 24 de julho.

Assim, considerou não ser o caso de ser revista neste momento, “consignando-se ainda que os argumentos dos pacientes serão analisados e novamente apreciados quando do julgamento do feito” –o mérito do pedido ainda não foi analisado.

O mérito pedido de liberdade da defesa será analisado, agora, por um colegiado de desembargadores da 5ª Turma do TRF3.