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TSE adia decisão a respeito de tese sobre abuso de poder religioso

Ministros Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho votaram contra

14/08/2020 - 07h18

Agência Brasil

Vista do prédio do TSE em Brasília (Foto: TSE)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu ontem (13) o julgamento que pode definir a possiblidade da aplicação da conduta de abuso de poder religioso nas eleições municipais deste ano. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho Neto votaram contra a medida. 


Somente o relator, Edson Fachin, defendeu a tese para punição. O julgamento deve ser retomado na terça-feira (18).


O tribunal julga o caso em que o MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu a cassação de uma vereadora do município de Luziânia (GO), eleita em 2016, por suposto abuso de poder religioso. 


De acordo com o processo, o pai da parlamentar é pastor da Assembleia de Deus e teria promovido um reunião com membros da igreja para pedir votos. Pelo episódio, a vereadora foi condenada pela Justiça Eleitoral, mas recorreu ao TSE. 


Até o momento, os três ministro que votaram, inclusive o relator, entenderam que as provas anexadas ao processo não são suficientes para cassação da vereadora, mas decidiram analisar a tese de abuso de poder religioso para aplicação em outros casos. Essa forma de abuso nas eleições não está prevista em lei. 


Segundo Fachin, é necessária impor limites às “atividades eclesiásticas” para proteger a liberdade do voto e a legitimidade do processo eleitoral. Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho Neto entenderam que não se pode impedir os religiosos de votarem em quem professa sua fé e limitar a atuação do seguimento religioso na política. Faltam os votos de quatro ministros.


O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e dois advogados com notório saber jurídico.

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